Projetos de Pinga Fogo de Oliveira
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02/08/1993PL 3863/1993CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE INCENTIVO AO PLANTIO - PROPLANTIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/12/1992INC 179/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA RACIONALIZAÇÃO DA FIXAÇÃO DAS DATAS DE VENCIMENTOS DE TRIBUTOS E TARIFAS PUBLICAS.—autor09/12/1992PL 3292/1992DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RENDA MENSAL NO VALOR DO SALARIO MINIMO PARA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA FISICA OU MENTAL.Arquivadaautor02/12/1992INC 155/1992SUGERE A REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS PELA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, NO TRECHO ENTRE MARINGA (PR) E SÃO PAULO (SP).—autor02/07/1992PL 2998/1992DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TRIBUTOS DE MICROCOMPUTADORES E IMPRESSORAS DE ORIGEM ESTRANGEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/02/1992PL 3439/1992REGULAMENTA O PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1991INC 16/1991SUGERE A MANIFESTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO SOBRE A CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE DA REFORMULAÇÃO DOS INSTRUMENTOS LEGAIS PERTINENTES AOS PROCESSOS DA CONCESSÃO DE EMISSORAS DE RADIO.—autor18/06/1991PL 1086/1991ESTABELECE NORMA PARA O TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, NOS PERCURSOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor