Projetos de Plínio Costa
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30/11/1966PL 4029/1966CONCEDE O RESTABELECIMENTO DA FRANQUIA POSTAL E TELEGRAFICA, DENTRO DO TERRITORIO NACIONAL, AOS MEMBROS E INTEGRANTES DO LABRE (LIGA DE AMADORES BRASILEIROS DE RADIO EMISSÃO).Arquivadaautor30/11/1966PL 4012/1966INSTITUI A COMEMORAÇÃO DO "DIA DO ALFAIATE".Arquivadaautor16/06/1965PL 2894/1965APLICA AOS SERVIDORES DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA O REGIME JURIDICO DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/09/1963PL 866/1963ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SELEÇÃO POR MEIO DE EXAMES PSICOTECNICOS PARA INGRESSO EM CURSOS SUPERIORES.Arquivadaautor05/04/1963PL 63/1963DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COLEGIOS MILITARES DE BELO HORIZONTE, SALVADOR, CURITIBA E RECIFE.Arquivadaautor