Projetos de Policial Katia Sastre
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 250 projetos
19/12/2022REC 34/2022Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 1906/2015, que inscreve o nome de João Belchior Marques Goulart no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor24/11/2022RCP 2/2022Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.Arquivadacoautor21/11/2022REQ 36/2022Requer que seja aprovada a produção do Relatório anual da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Arquivadaautor21/11/2022REQ 35/2022Requer a realização eventos em comemoração ao dia internacional da mulher, nos termos dos artigos 24, XIII, e 32, XXIV, do Regimento Interno.Arquivadaautor09/11/2022SOR 37/2022Objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 3280 do Título Orçamentário 'Apoio à Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência' . Ação: 00SN da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 600.000.000 (sesicentos milhões de reais)Arquivadaautor01/11/2022EMC 9/2022Dá nova redação à MPV 1140/2022—autor01/11/2022PEC 26/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.Transformado em Norma Jurídicacoautor21/10/2022RCP 1/2022Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político.Arquivadacoautor18/08/2022INC 1550/2022Requer o envio de indicação ao Senhor Presidente da República, para a adoção de medidas que viabilizem o treinamento voltado à prática de tiro policial, com menor custo aos profissionais de segurança pública.Arquivadaautor05/08/2022PL 2165/2022Dispõe sobre a aquisição de munição, pelos agentes de segurança pública, das armas utilizadas por eles nas respectivas corporações.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/07/2022REQ 24/2022Requer aprovação de moção de repúdio contra os atos praticados pelo médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra, o qual estuprou uma paciente durante uma cirurgia de cesárea, no Hospital da Mulher Heloneida Studart, na cidade de São João de Meriti/RJ.Arquivadaautor11/07/2022PL 1964/2022Altera o art. 349-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do crime de favorecimento real impróprio.Arquivadaautor05/07/2022RPD 34/2022Requerimento extrapautaArquivadacoautor29/06/2022REC 14/2022Recurso contra apreciação conclusiva da omissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 8438 de 2017 que dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.Pronta para Pautacoautor28/06/2022PL 1775/2022Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor22/06/2022INC 1453/2022Requer o envio de indicação ao Senhor Presidente da República, juntamente com o Ministério da Defesa e Ministério da Justiça para que adotem as providências necessárias para que seja possível a compra de munições compatíveis com as armas de porte das forças de segurança pública.Arquivadaautor20/06/2022SLD 17/2022Requer a Inclusão de Texto - Incluir Seção III, inciso I, no Anexo III, no Corpo da Lei, para vedar o contingenciamento de despesas destinadas à Segurança Pública.Arquivadaautor20/06/2022SLD 16/2022Requer Inclusão de Texto - Inclusão do inciso V, do Art. 4, Cap. II, do Corpo da Lei, para a Inclusão da Segurança Pública no rol de prioridades e metas da administração pública federal para o exercício de 2023.Arquivadaautor20/06/2022SLD 7/2022Requer a Inclusão de Meta - Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados Contra Bens, Serviços e Interesses da União (Prog.: 5016; Ação: 2726; 0591: Operação Realizada; Meta: 1.000).Arquivadaautor20/06/2022SLD 5/2022Requer a Inclusão de Meta - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade (Prog: 5016; Ação: 21BM; 1411: Ação Apoiada; Meta: 1.000).Arquivadaautor20/06/2022SLD 18/2022acrescenta ao corpo da lei, Cap. II, Art. 4º, o Inciso V.Arquivadaautor20/06/2022SLD 17/2022acrescenta a Seção III, Inciso I, ao Anexo III do PLDO 2023.Arquivadaautor20/06/2022SLD 16/2022acrescenta a Seção III, Inciso I, ao Anexo III do PLDO 2023.Arquivadaautor20/06/2022SLD 15/2022acrescenta a Seção III, Inciso I, ao Anexo III do PLDO 2023.Arquivadaautor20/06/2022SLD 14/2022objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente". Programa 5034. Ação: 21AR. Meta: 25.Arquivadaautor20/06/2022SLD 13/2022objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Apoio à Implementação da Infraestrutura da Casa da Mulher Brasileira e de Centro de Atendimento às Mulheres". Programa 5034. Ação: 00SN. Meta: 20.Arquivadaautor20/06/2022SLD 12/2022objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Fortalecimento da família". Programa 5034. Ação: 21AS. Meta: 10.Arquivadaautor15/06/2022PEC 17/2022Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.Pronta para Pautacoautor13/06/2022PL 1608/2022Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.Tramitando em Conjuntoautor09/06/2022REQ 28/2022Requer a inclusão de convidados para a audiência pública que visa debater alterações no Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, no sentido de viabilizar o treinamento de tiro por militares estaduais, com a arma de porte institucional.Arquivadaautor02/06/2022PL 1486/2022Altera a redação do art. 8º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.Tramitando em Conjuntoautor24/05/2022REQ 862/2022Requer inclusão, como coautores do PL 561/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor24/05/2022REQ 861/2022Requer inclusão, como coautores do PL 3414/2020, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor24/05/2022REQ 860/2022Requer inclusão, como coautores do PL 5530/2020, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor24/05/2022REQ 859/2022Requer inclusão, como coautores do PL 5531/2020, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor24/05/2022REQ 858/2022Requer inclusão, como coautores do PL 3101/2021, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor24/05/2022REQ 857/2022Requer inclusão, como coautores do PL 4131/2021, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor24/05/2022REQ 856/2022Requer inclusão, como coautores do PL 224/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor24/05/2022REQ 855/2022Requer inclusão, como coautores do PL 225/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor24/05/2022REQ 853/2022Requer inclusão, como coautores do PL 1128/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor12/05/2022REQ 749/2022Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães desta Casa para entrega do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, edição 2022.Tramitação Finalizadaautor09/05/2022REQ 6/2022Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater alterações no Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, no sentido de viabilizar o treinamento de tiro por militares estaduais, com a arma de porte institucional.Arquivadaautor05/05/2022PL 1128/2022Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos dados e da destinação de imóveis da União, estados, municípios e do Distrito Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor03/05/2022PL 1102/2022Concede anistia aos fatos que especifica.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor26/04/2022REQ 621/2022Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei n° 934 de 2022.Tramitação Finalizadacoautor18/04/2022PL 934/2022Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de roubo quando envolvam explosivos e arma de fogo de uso restrito.Arquivadaautor13/04/2022PL 920/2022Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, para incluir causa de aumento de pena no crime de roubo.Tramitando em Conjuntoautor07/04/2022INC 1300/2022Requer o envio de indicação ao Senhor Presidente da República para que adote as providências necessárias para a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).Arquivadaautor23/03/2022REQ 394/2022Requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010.Tramitação Finalizadacoautor14/03/2022INC 1121/2022Indicação ao Senhor Ministro da Justiça e
Segurança Pública sugerindo a apuração e
representação criminal contra os
responsáveis pelo filme “Como se Tornar o
Pior Aluno da Escola” e demais envolvidos
por suposta prática do crime tipificado no
art. 241-D do Estatuto da Criança e
Adolescência.Arquivadaautor