Projetos de Professor Israel Batista
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20/02/2019REQ 549/2019Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço PúblicoArquivadaautor04/02/2019PL 257/2019Dispõe sobre a proteção ao professor e ao servidor ou empregado da educação.Tramitando em Conjuntoautor28/12/2018TVR 480/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 812, de 05 de julho de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Samambaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Samambaia, Distrito Federal.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2017PL 7843/2017Institui regras e instrumentos para a eficiência pública.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor