Projetos de Professor Ruy Pauletti
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13/06/2007EMP 268/2007Dê-se ao Art. 39 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, constante no Art. 4º do Projeto de Lei 1210/07, de autoria do Dep. Regis de Oliveira, a seguinte redação.—autor04/06/2007PL 1252/2007Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 44/2007Solicita indicação de membros da Comissão de Relações Exteriores para verificar a situação dos moradores da fronteira do Brasil com a Bolívia, ameaçados de expulsão das terras em que vivem e cultivam há décadas, pelo Governo Boliviano, atingindo mais de 35 mil famílias Brasileiras.Arquivadaautor11/05/2007PEC 61/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor10/05/2007PL 1031/2007Dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências.Arquivadaautor10/05/2007PL 1030/2007Dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior.Arquivadaautor09/05/2007REQ 40/2007Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a relação binacional entre Brasil-Argentina na construção e operação de novas soluções viárias sobre o Rio Uruguai.Arquivadaautor07/05/2007REQ 63/2007Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a educação indígena praticada neste país, com a presença do Sr. Kléber Gesteira, Coordenador Geral da Educação Indígena do MEC; e da Sra. Maria Helena Fialho, Chefe da Educação Indígena da Funai.Arquivadaautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor18/04/2007PL 761/2007Institui a Política de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador.Arquivadaautor18/04/2007PL 760/2007Institui o Dia Nacional das Etnias, a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de fevereiro.Arquivadaautor18/04/2007PL 759/2007Institui o Programa de Neutralização do Carbono no âmbito nacional, amenizando as emissões de carbono geradas por todos os órgãos de Poder Público.Arquivadaautor18/04/2007PL 758/2007Dispõe sobre a instituição do Programa Centro Dia Para Idosos e dá outras providências.Arquivadaautor18/04/2007PL 757/2007Dispõe sobre o Fundo de Incentivo ao Esporte Olímpico.Arquivadaautor03/04/2007REC 33/2007Contra a apreciação em caráter conclusivo pelas Comissões, na apreciação do Projeto de Lei nº 7.199/2002.Arquivadacoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor13/02/2007REQ 226/2007"Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral com o objetivo de debater o tema "Os impactos da crise cambial no desenvolvimento e na geração de empregos no país".Arquivadacoautor08/02/2007REQ 156/2007Representando um décimo da composição da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 68 do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, a convocação de sessão solene desta casa para o dia 20 de setembro de 2007 , às 10:00 horas, a fim de homenagear o Estado do Rio Grande do Sul pela sua data magna quando o povo Gaúcho comemora a Revolução Farroupilha.Arquivadaautor07/02/2007EMC 51/2007Dá nova redação ao art. 10 da MPV 339/2006.—coautor