Como Professora Dorinha Seabra votou
O Senado não publica orientação de bancada; as colunas de orientação ficam vazias nas votações do Senado.
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17/12/2025PL 2234/2022: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacionalPlenário——Outro17/12/2025PLP 128/2025: Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da UniãoPlenário——Sim17/12/2025PLP 128/2025: Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da UniãoPlenário——Sim17/12/2025PL 2162/2023: Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)Plenário——Sim16/12/2025PEC 76/2019: Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança públicaPlenário——Sim16/12/2025PEC 76/2019: Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança públicaPlenário——Sim16/12/2025PLP 143/2020: Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19Plenário——Sim10/12/2025PL 5582/2025: Institui o marco legal do combate ao crime organizado no BrasilPlenário——Sim10/12/2025PEC 169/2019: Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer naturezaPlenário——Sim10/12/2025PEC 169/2019: Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer naturezaPlenário——Sim10/12/2025PL 4298/2024CDH——Sim10/12/2025PL 3371/2020CDH——Sim09/12/2025PEC 48/2023: Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenasPlenário——Sim09/12/2025PEC 48/2023: Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenasPlenário——Sim09/12/2025PEC 48/2023: Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenasPlenário——Sim09/12/2025RQS 911/2025: Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023Plenário——Sim09/12/2025PL 4319/2024CDR——Sim03/12/2025PLP 163/2025: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como para excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscaisPlenário——Sim03/12/2025PL 1299/2024 (nos termos do Parecer)CCJ——Sim02/12/2025Emenda 185CAE——Sim02/12/2025Nos termos do relatórioCAE——Sim26/11/2025PL 4816/2023 e emendaCAS——Sim26/11/2025PL 3000/2025 (nos termos do Parecer)CCJ——Sim26/11/2025PL 1915/2019 e emendaCAS——Sim25/11/2025PLP 185/2024: Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição FederalPlenário——Outro12/11/2025Substitutivo ao PL 864/2019CAS——Sim12/11/2025PL 4402/2023CRA——Sim11/11/2025PL 4513/2024 e emendaCSP——Sim04/11/2025PLs 1778/2023, 1779/2023 e 3034/2023CDR——Sim22/10/2025PLP 204/2025: Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa NacionalPlenário——Outro21/10/2025PL 769/2024: Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal FederalPlenário——Outro15/10/2025PL 4159/2023CDH——Sim08/10/2025Substitutivo ao PL 1473/2025CCJ——Sim07/10/2025PLP 235/2019 (Substitutivo-CD): Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE)Plenário——Sim07/10/2025Itens 1, 4 e 5CE——Sim02/10/2025Itens 32 e 33CPMI - INSS——Não01/10/2025Substitutivo ao PL 680/2024 e Emendas 5-S e 6-SCCJ——Sim01/10/2025Substitutivo ao PLS 528/2015CCJ——Sim01/10/2025PL 116/2020 (no termos do Parecer)CCJ——Sim30/09/2025PLP 108/2024: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS)Plenário——Sim30/09/2025PLP 108/2024: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS)Plenário——Sim25/09/2025Itens 18 e 19CPMI - INSS——Não25/09/2025Itens 5, 6 e 7CPMI - INSS——Não24/09/2025PLP 168/2025: Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da AméricaPlenário——Sim24/09/2025PL 2472/2022 e emendaCAS——Sim24/09/2025Substitutivo ao PL 680/2024 (nos termos do Parecer)CCJ——Sim17/09/2025MPV 1300/2025: Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022Plenário——Sim02/09/2025PLP 125/2022: Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintesPlenário——Sim02/09/2025PEC 66/2023 (fase 2): Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência SocialPlenário——Sim02/09/2025PEC 66/2023 (fase 2): Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência SocialPlenário——Sim