Projetos de Quirino Ferreira
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20/11/2003MPV 138/2003Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.Transformado em Norma Jurídicarelator25/10/1955PL 739/1955DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DAS REPARTIÇÕES ARRECADADORAS DE IMPOSTOS.Arquivadaautor20/10/1955PL 730/1955CRIA A CADEIRA DE SOCIOLOGIA RURAL NAS FACULDADES DE FILOSOFIA E LETRAS, DE AGRONOMIA E ESCOLAS NORMAIS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor