Projetos de Rafael Fera
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28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor28/08/2026PL 5207/2026Estabelece atendimento multiprofissional nos planos e seguros de saúde ao segurado diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA.—autor27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/08/2026REQ 195/2026Requer aditamento ao Requerimento nº 186/2026 CSAUDE e ao Requerimento nº 193/2026 CSAUDE, para inclusão de convidados na audiência pública para debater os aspectos científicos, regulatórios, tecnológicos e sanitários relacionados aos medicamentos à base de tirzepatida comercializados no Brasil e no exterior, bem como seus impactos sobre o acesso da população aos tratamentos para obesidade e diabetes mellitus tipo 2.Pronta para Pautaautor11/08/2026PL 4988/2026Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para garantir ao possuidor de boa-fé de imóvel rural produtivo, direito à indenização ou à compensação e à realocação.Aguardando Autorização do Despachoautor14/06/2026REQ 3503/2026Requer a inclusão de assinatura na PEC 08/2026.Tramitação Finalizadaautor27/05/2026PDL 481/2026Susta as Resoluções Homologatórias que determinaram aumento nas tarifas de energia elétrica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor26/05/2026PL 2616/2026Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, configurando como ato de improbidade administrativa a não aplicação dos recursos públicos disponíveis por omissão ou negligência.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/05/2026REQ 3131/2026Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/05/2026REQ 3018/2026Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 2122/2025 Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens – JUVENTUDE EQUILIBRADA, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor20/05/2026REQ 2993/2026Requeiro, nos termos do artigo 102, § 4º, e do art. 104 do Regimento Interno desta Casa a retirada da minha assinatura da Emenda nº 1 da PEC nº 221/2019.—autor12/05/2026REQ 2773/2026Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor ao Presidente e Ex-Presidentes da EXPOARI.Tramitação Finalizadaautor12/05/2026PLP 134/2026Acrescenta §3° no Art. 74 da Lei n° 5.172 de 25 de outubro de 1966, incluindo equiparação tributária entre União e Estados, em se tratando de redução de alíquota de imposto nos combustíveis.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor30/04/2026PL 2116/2026Institui a Política Nacional de Atenção ao Paciente Transplantado, cria a Carteira Nacional de Identificação do Paciente Transplantado, estabelece o Sistema Nacional de Acompanhamento Pós-Transplante, dispõe sobre a atenção integral à saúde do paciente transplantado, incentiva a pesquisa e inovação, e organiza a rede de reabilitação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Parecerrelator27/04/2026REQ 2413/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.Aguardando Encaminhamentoautor09/04/2026REQ 1986/2026Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.829, de 2024, de minha autoria, que dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Preços – BNP Brasil e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor08/04/2026REQ 1975/2026Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor a equipe da Força Tática, do Núcleo de Inteligência e do Centro Integrado de Operações Policiais como reconhecimento ao trabalho realizado na Secretaria de Segurança Pública do Estado de Rondônia.Tramitação Finalizadaautor17/03/2026REQ 1458/2026Requer a realização de sessão solene para celebrar os 10 anos de vigência da Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores no âmbito das instituições de ensino superior.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/03/2026REQ 1427/2026Requer despacho para tramitação do PL nº 4146, de 2020.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor04/03/2026REQ 25/2026Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados destinada a discutir as atividades do Ministério dos Transportes, da ANTT, e da Concessionária Nova 364 com relação ao trecho rodoviário da BR 364 e o processo de concessão no Estado de Rondônia.Arquivadaautor24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/02/2026REQ 760/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia do Trabalhador e aos 90 anos da instituição do salário mínimo.Tramitação Finalizadacoautor09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor06/02/2026PL 371/2026Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para garantir transparência integral sobre o uso de recursos públicos.Tramitando em Conjuntoautor06/02/2026PL 369/2026Concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio se estiver transportando paciente que esteja realizando tratamento médico.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2026REQ 248/2026Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5868 de 2025, que dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoasTramitação Finalizadacoautor04/02/2026REQ 193/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros – ADB SindicalTramitação Finalizadacoautor02/02/2026REQ 104/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Exposição Agropecuária de Ariquemes – EXPOARI, que celebra 40 anos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor09/12/2025PDL 1161/2025Susta a Resolução Homologatória da ANEEL que determinou o aumento na tarifa de energia elétrica em Rondônia de 09 de dezembro de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor09/12/2025PLP 258/2025Altera os arts. 3º e 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão ao Simples Nacional no decurso do ano-calendário de 2026, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor09/12/2025PLP 257/2025Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aumentando o patamar máximo de faturamento bruto anual do microempreendedor individual e da empresa de pequeno porte.Tramitando em Conjuntoautor09/12/2025PL 6236/2025Altera o art. 154-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para aumentar a pena do crime de invasão de dispositivo informático e o roubo de dados públicos e privados.Tramitando em Conjuntoautor18/11/2025REQ 4932/2025Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 6.819, de 2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas. ”Pronta para Pautacoautor11/11/2025REQ 4797/2025Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4341/2025.Pronta para Pautacoautor10/11/2025DOC 1508/2025Novos parlamentares que desejam aderir à Frente Parlamentar da Agropecuária - FPAArquivadacoautor06/11/2025REQ 4711/2025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.Arquivadacoautor05/11/2025REQ 4694/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 75 anos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.Tramitação Finalizadacoautor30/10/2025REQ 4607/2025Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 539, de 2024, que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sulamericanas na Amazônia Legal”.Tramitação Finalizadacoautor28/10/2025REQ 4517/2025Requer urgência para o PLP 57/2024, que Cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor22/10/2025PL 5349/2025Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, proibindo o reajuste por faixa etária e regulamentando a inflação apurada como limite para os reajustes dos planos de saúde.Tramitando em Conjuntoautor15/10/2025PL 5215/2025Altera a Lei n° 13.959, de 18 de dezembro de 2019, viabilizando a participação resumida no revalida dos profissionais médicos que atuam no programa Mais Médicos.Tramitando em Conjuntoautor13/10/2025REQ 4224/2025Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.706 de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para enrijecer as penas dos crimes praticados contra a pessoa idosa.Pronta para Pautacoautor24/09/2025REQ 3906/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.Arquivadacoautor24/09/2025REQ 367/2025Requer audiência pública com o objetivo de discutir o jogo Skipper no ROBLOX, discutindo as denúncias de assassinatos, de crimes sexuais, dentre outros abusos relacionados a crianças e adolescentes na plataforma.Arquivadaautor22/09/2025DOC 1178/2025Requerer inclusão da assinatura de adesão dos Deputados Federais ao Requerimento nº 2282/2023Arquivadacoautor16/09/2025REQ 108/2025Requer visita técnica dessa Comissão de Minas e Energia destinada a fazer observação in loco nas unidades de distribuição de energia elétrica no Estado de Rondônia com vistas a verificar a real situação do fornecimento de energia elétrica na região, bem como viabilizar a propositura de medidas legislativas.Aguardando Providências Internasautor02/09/2025PL 4355/2025Estabelece aos servidores integrantes do sistema de segurança pública, previstos no Artigo 144 da Constituição Federal, aos guardas municipais e a Polícia Penal, a percepção de indenização por Atividade de Risco Policial e Bombeiro Militar.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor27/08/2025PDL 640/2025Susta a Portaria SPU/MGI nº 4.913, de 23 de junho de 2025, que autoriza a Cessão Provisória de Uso Gratuito ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA do imóvel denominado "Horto Florestal do Tatu", localizado no Município de Limeira, no Estado de São Paulo.Pronta para Pautarelator