Projetos de Rafael Prudente
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18/09/2026REQ 4241/2026Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 5.289, de 2026.Pronta para Pautaautor09/09/2026PL 5322/2026Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para assegurar a inclusão produtiva de mães, pais, responsáveis legais e cuidadores familiares de pessoas com deficiência beneficiárias do benefício de Prestação Continuada, permitir sua formalização como Microempreendedor Individual (MEI) sem perda automática do benefício, estabelecer período de proteção à renda familiar e dispor sobre o restabelecimento simplificado do benefício.—autor03/09/2026PL 5290/2026Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender a isenção do imposto sobre a renda prevista para portadores de moléstia grave aos servidores públicos titulares de cargo efetivo que, tendo preenchido os requisitos para aposentadoria voluntária, permaneçam em atividade, percebendo abono de permanência.—autor03/09/2026PL 5289/2026Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a espondiloartrite periférica entre as doenças que ensejam isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma.—autor28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor20/08/2026REQ 4083/2026Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.080, de 2025Pronta para Pautaautor11/08/2026PL 4976/2026Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir a Regra Especial de Transição Produtiva no âmbito do Programa Bolsa Família, com a finalidade de incentivar o trabalho, a formalização, a geração de emprego e renda e assegurar transição gradual da assistência social para a autonomia econômicaAguardando Autorização do Despachoautor02/07/2026PDL 748/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Kyno Filmes Produções Cinematográficas Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins.Aguardando Parecerrelator17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/05/2026PL 2640/2026Institui a Política Nacional de Proteção Integral às Famílias Atípicas, às Gestantes Atípicas e aos Cuidadores Familiares, estabelece diretrizes para acolhimento, prioridade assistencial, apoio psicossocial, acompanhamento multidisciplinar e inclusão social, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor27/05/2026PL 2633/2026Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança, integridade, inviolabilidade e rastreabilidade de embalagens de bebidas destiladas comercializadas em território nacional, com vistas à proteção da saúde pública, à defesa do consumidor, ao combate à adulteração, ao reenvase clandestino e ao comércio ilícito, asseguradas a neutralidade tecnológica, a livre concorrência e a proporcionalidade regulatória.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/04/2026EMC 63/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor13/04/2026EMC 58/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor13/04/2026EMC 57/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor13/04/2026EMC 56/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor13/04/2026EMC 55/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor25/03/2026INC 395/2026Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/03/2026REQ 1453/2026Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1.083, de 2026.Pronta para Pautaautor05/03/2026REQ 1317/2026Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 2.371, de 20 de maio de 2025, de minha autoria, que cria o “Programa Empresa em 48 horas - E48” e o Sistema Nacional Unificado de Registro Empresarial – SNURE, e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor02/03/2026PL 844/2026Institui o Programa “Cirurgia sem Espera”, para redução de filas de cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece diretrizes para a linha de cuidado integral, autoriza financiamento via emendas parlamentares, institui gatilhos automáticos de execução assistencial e dá outras providências.Aguardando Parecerautor19/02/2026PL 594/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de repasse mínimo do valor correspondente ao piso salarial nacional dos profissionais de Enfermagem na assistência domiciliar (home care), estabelece critérios de transparência e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2026REQ 201/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/02/2026PL 64/2026Altera a Lei nº 14.902, de 2024 para determinar que, na aplicação do Programa Mover, observe-se o princípio da neutralidade tecnológica, e que o estabelecimento de requisitos e de metas seja precedido de análise de impacto regulatório.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor11/12/2025PL 6355/2025Acresce o art. 135-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre garantias remuneratórias e funcionais ao Conselheiro Tutelar afastado judicialmente e posteriormente absolvido.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/12/2025EMC 95/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor08/12/2025EMC 94/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor08/12/2025EMC 93/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor08/12/2025EMC 92/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor08/12/2025EMC 91/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor08/12/2025EMC 90/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor05/12/2025EMC 42/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor05/12/2025EMC 41/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor05/12/2025EMC 40/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor05/12/2025EMC 39/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor05/12/2025EMC 38/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor05/12/2025EMC 37/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor05/12/2025EMC 36/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor05/12/2025EMC 35/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor05/12/2025EMC 34/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor05/12/2025EMC 33/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor05/12/2025EMC 32/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor05/12/2025EMC 31/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor05/12/2025EMC 30/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor03/12/2025EMC 20/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor03/12/2025EMC 19/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor02/12/2025EMC 18/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor02/12/2025EMC 16/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor02/12/2025EMC 15/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor