Projetos de Rafafá
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14/07/2021PL 2564/2021Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de criminalizar a homofobia e a discriminação em virtude de procedência regional ou identidade cultural.Tramitando em Conjuntoautor14/07/2021PEC 21/2021"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".Pronta para Pautacoautor30/06/2021REQ 1407/2021Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do PL 7870/2017 do PL 1613/2021.Tramitação Finalizadaautor30/06/2021REQ 1406/2021Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do PL 667/2021 do PL 1613/2021.Tramitação Finalizadaautor16/06/2021PL 2206/2021Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de criminalizar a homofobia.Tramitando em Conjuntoautor10/06/2021REQ 1258/2021Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PL 1908/2021 ao PL 1423/2021.Tramitação Finalizadaautor10/06/2021DOC 298/2021Inclusão de membros– Frente Parlamentar Mista da Educação.Arquivadacoautor08/06/2021DOC 286/2021A Bancada do PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira, pelos Deputados que a integram, consoante o art. 12 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, concorda com a dissolução do Bloco Parlamentar com o PSL, PL, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTAArquivadacoautor04/06/2021REQ 1210/2021Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1908, de 2021, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas dos crimes de homicídio e de lesão corporal quando cometidos contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos”.Tramitação Finalizadaautor02/06/2021PEC 15/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor01/06/2021PL 2031/2021Proíbe a utilização de animal em experimento científico na ausência de metodologia alternativa e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor01/06/2021PL 2030/2021Dispõe sobre o funcionamento de pelo menos um hospital público veterinário nos Estados da Federação e no Distrito Federal.Tramitando em Conjuntoautor25/05/2021PL 1947/2021Altera a Lei nº 14.118, de 13 janeiro de 2021, para incluir famílias formadas por casais homoafetivos no grupo a ser priorizado na seleção e hierarquização dos beneficiários do Programa Casa Verde e Amarela.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/05/2021PL 1909/2021Dispõe sobre a inclusão dos grupos que especifica nas prioridades de vacinação contra a COVID-19.Arquivadaautor20/05/2021PL 1908/2021Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas dos crimes de homicídio e de lesão corporal quando cometidos contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos.Arquivadaautor19/05/2021REQ 1099/2021Requer, com base no art. 114 do Regimento Interno, a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de Urgência nº 895/2021.Tramitação Finalizadaautor18/05/2021DOC 265/2021Inclusão de membros– Frente Parlamentar Mista da Educação.Arquivadacoautor13/05/2021PEC 10/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.Transformado em Norma Jurídicacoautor30/04/2021PL 1658/2021Reserva às pessoas com mais de quarenta anos 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.Tramitando em Conjuntoautor29/04/2021PL 1613/2021Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).Transformado em Norma Jurídicarelator