Projetos de Raimundo Gomes de Matos
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09/05/2002RIC 4403/2002Solicita informações ao Ministério da Educação sobre suspensão de repasse de recursos da merenda escolar para municípios do Estado do Ceará.Arquivadaautor24/04/2002REQ 124/2002Requer a desapensação do PL nº 5.040, de 2001 do PL nº 3.654, de 2000.Arquivadaautor19/12/2001PL 5985/2001Cria o Cadastro Nacional de Locação e Distribuição de Órgãos e Tecidos para Transplantes.Arquivadarelator19/12/2001PL 5983/2001Cria o Cadastro Nacional de Aquisição de medicamentos para paciente assistido.Arquivadarelator19/12/2001PL 5981/2001Cria o Cadastro Nacional de Aquisição de medicamentos para pacientes não assistidos pelo Programa Nacional de Farmácia Básica.Arquivadarelator27/11/2001PEC 453/2001Dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal.Arquivadaautor20/11/2001PL 5718/2001Acrescenta § 2º do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Arquivadaautor30/10/2001PL 5628/2001Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a destinação dos valores arrecadados com multas administrativas aplicadas por infrações ambientais.Arquivadarelator16/10/2001PL 5534/2001Adiciona o parágrafo sexto, ao artigo 23, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que - Estabelece as diretrizes e bases para educação nacional - para introduzir, a partir da quinta série, noções de Direito.Arquivadarelator23/08/2001RIC 3610/2001Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre o volume de arrecadação da CPMF.Arquivadaautor23/08/2001VTS 18/2001Voto em Separado do Deputado Raimundo Gomes de Matos—autor12/06/2001PL 4852/2001Institui compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela utilização de sistemas de geração própria de energia elétrica por fontes renováveis e auto-sustentáveis, como energia solar, eólica e biomassa, nos órgãos públicos e nos serviços prestados pelos mesmos.Arquivadarelator30/05/2001PL 4774/2001Delibera sobre a contagem de tempo para aposentadoria, dos serviços prestados por cidadãos em órgãos públicos e empresas privadas na prática de estágio.Arquivadarelator29/05/2001PL 4760/2001Reduz impostos de importação e sobre produtos industrializados incidentes sobre produtos que especifica.Arquivadaautor20/11/2000PEC 302/2000Dispõe sobre acumulação remunerada de cargos públicos de Profissionais de Saúde.Arquivadaautor14/11/2000PLP 161/2000Cria o Fundo de Reparação Civil.Arquivadaautor08/11/2000PL 3723/2000Dispõe sobre a contratação de Seguro de Responsabilidade Civil por operador de transporte de passageiros por motocicletas de aluguel.Arquivadaautor18/10/2000PL 3659/2000Acrescenta o § 2º, com as alíneas a e b, ao art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e renumera o parágrafo único.Arquivadarelator17/10/2000INC 1153/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medidas com vistas à ampliação da equipe multiprofissional do Programa Saúde da Família.Arquivadaautor13/09/2000PRC 109/2000Dá nova redação aos arts. 73, inciso VI; 74, caput; 226, inciso III e 227, inciso II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor13/09/2000PL 3570/2000Acrescenta inciso XIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências".Arquivadaautor13/09/2000PL 3562/2000Dispõe sobre a licença compulsória para exploração de patente na produção de medicamentos.Arquivadaautor13/09/2000PL 3561/2000Altera a redação do § 2º do art. 3º da Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999.Arquivadaautor13/09/2000PL 3560/2000Dispõe sobre a realização de vaquejada como atividade desportiva formal.Arquivadaautor12/09/2000PL 3552/2000Cria o Fundo de Reparação Civil.Arquivadaautor16/08/2000REQ 2/2000Solicita que seja convidado o Dr. Rúbio Cézar da Cruz Lima, Coordenador-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Saúde.Arquivadaautor08/08/2000PL 3436/2000Acrescenta alínea "z" ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excetuar da incidência da contribuição sobre a remuneração paga ao segurado empregado as parcelas relativas a prêmios que não integram o salário, conforme previsto em acordo ou convenção coletiva.Arquivadarelator03/08/2000PL 3427/2000Altera a redação do art. 45 e acrescenta dispositivos aos arts. 44 e 53 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973.Arquivadaautor02/08/2000PL 3410/2000Acrescenta inciso ao art. 16 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar que os medicamentos de uso contínuo tenham embalagens de pelo menos trinta unidades.Arquivadarelator01/08/2000PL 3395/2000Autoriza doação de imóvel de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social.Transformado em Norma Jurídicaautor30/03/2000PL 2736/2000Dispõe sobre o Serviço Militar Obrigatório.Arquivadaautor28/03/2000PL 2706/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravação, em código numérico, do número do lote de fabricação de medicamento.Arquivadaautor16/03/2000PL 2593/2000Altera a redação dos arts. 71 e 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade da empregada e da trabalhadora avulsa será pago diretamente pela empresa.Arquivadarelator08/12/1999PL 2196/1999Dispõe sobre a ligação rodoviária no Plano Nacional de Viação, nos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte, e dá outras providências.Arquivadaautor24/11/1999PL 2121/1999Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.Arquivadaautor17/11/1999PL 2069/1999Dispõe sobre reserva de vagas nas instituições de ensino superior públicas para alunos egressos de escolas públicas.Arquivadaautor05/10/1999PL 1816/1999Insitui o "Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde".Arquivadaautor22/06/1999PL 1244/1999Dispõe sobre a prática da acupuntura nos hospitais públicos.Arquivadarelator13/05/1999PL 930/1999Acrescenta artigo à Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que "dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências".Arquivadaautor07/04/1999PL 571/1999Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, acrescentando dispositivo ao seu art. 7º.Arquivadarelator23/03/1999PEC 10/1999Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao inciso II ao art. 29 da Constituição Federal e acrescenta o art. 75 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor02/03/1999PL 137/1999Dá nova redação aos arts. 37 e 69 da Lei nº 6.435, de 1977, que dispõe sobre as entidades de previdência privada.Arquivadarelator