Projetos de Raimundo Parente
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19/10/1977PL 4336/1977ESTABELECE CRITERIO PARA O PAGAMENTO DE QUOTAS DO FUNDO RODOVIARIO NACIONAL DEVIDAS AOS MUNICIPIOS E RETIDAS OU SUSPENSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1976PL 2244/1976ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 488 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor14/05/1976PL 2284/1976REVOGA O ART 778 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Transformado em Norma Jurídicaautor20/08/1975PL 996/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 26, DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor28/03/1974PL 1895/1974ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 393 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor04/09/1973PL 1521/1973DA A BR-210, PERIMETRAL NORTE, A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA PRESIDENTE MEDICI.Arquivadaautor12/04/1973PL 1208/1973DA DENOMINAÇÃO AO AEROPORTO SUPERSONICO DE MANAUS.Transformado em Norma Jurídicaautor29/11/1972PL 1062/1972CRIA O "FUNDO DE RECREAÇÃO TURISTICA" E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/10/1972PL 989/1972DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO PARA APLICAÇÃO NA INDUSTRIA TURISTICA DA AMAZONIA.Arquivadaautor11/10/1972PL 948/1972DA A TRECHO DA BR-319, DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA ALVARO MAIA.Transformado em Norma Jurídicaautor04/09/1972PL 888/1972DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO A CONSTRUÇÃO DE HOTEIS DE TURISMO NA AMAZONIA PELO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor23/06/1972PL 786/1972DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE VERBAS FEDERAIS PARA AS PREFEITURAS, QUANDO OS NOVOS PREFEITOS COMPROVEM HAVER ADOTADO AS PROVIDENCIAS PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS ANTERIORES.Arquivadaautor07/06/1972PL 734/1972AUTORIZA OS MUNICIPIOS DA AMAZONIA LEGAL A CONSTRUIR E CONSERVAR CAMPOS DE POUSO, COM RECURSOS DO FUNDO RODOVIARIO NACIONAL.Arquivadaautor27/11/1969PL 2081/1969DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 793 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/12/1968PL 2005/1968ESTABELECE BASE PARA A FIXAÇÃO DOS LIMITES DE FINANCIAMENTO MEDIANTE PENHOR MERCANTIL, DESCONTO E REDESCONTO DE TITULOS RELATIVOS A JUTA, ALTERA O CÁLCULO DO FRETE RESPECTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/10/1968PL 1835/1968CONSIDERA PERIGOSA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DE "CORTADOR DE PAPEL", EXERCIDA NAS INDUSTRIAS GRAFICAS, PARA EFEITOS DA LEI Nº 2.573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955 (INSTITUI SALÁRIO ADICIONAL PARA OS TRABALHADORES QUE PRESTEM SERVIÇOS EM CONTATO PERMANENTE COM INFLAMÁVEIS EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE).Arquivadaautor28/10/1968PL 1809/1968ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 31 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/09/1968PL 1653/1968ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.711 DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.Arquivadaautor29/04/1968PL 1248/1968ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 87, DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.Arquivadaautor07/03/1968PL 1066/1968MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 4.345, DE 25 DE JUNHO DE 1964, QUE INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO.Arquivadaautor21/02/1968PL 1062/1968INSTITUI A LICENÇA PREMIO PARA OS EMPREGADOS SUJEITOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/02/1968PL 999/1968ALTERA O ARTIGO 242 DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).Arquivadaautor13/02/1968PL 916/1968ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 37 DA LEI Nº 4.829, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1965, QUE INSTITUALIZA O CREDITO RURAL.Arquivadaautor22/01/1968PL 901/1968DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 488, DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor