Projetos de Ramon Oliveira Neto
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05/04/1962PL 4040/1962CRIA O FUNDO NACIONAL DE SANEAMENTO BASICO (FUNASB) E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUA E ESGOTOS (DENAE).Arquivadaautor29/03/1962PL 3991/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SERVIÇOS DE ESGOTOS DAS CIDADES DE VITOTIA, VILA VELHA, CARIACICA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor22/08/1961PL 3298/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO MANICOMIO JUDICIARIO DO ESPIRITO SANTO, EM VITORIA.Arquivadaautor21/08/1961PL 3316/1961ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CODIGO DE MINAS (DECRETO-LEI 1985, DE 29 JANEIRO DE 1940), DISPONDO SOBRE PORCENTAGENS A SEREM PAGAS AO ESTADO OU TERRITORIOS E MUNICIPIOS, PELOS CONCESSIONARIOS DE PESQUISA E JAZIDAS, INCLUSIVE O GOVERNO DA UNIÃO.Arquivadaautor18/08/1961PL 3301/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO HOSPITAL DE NEUROPSIQUIATRIA INFANTIL, EM VITORIA, ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor07/04/1960PL 1767/1960DETERMINA A INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA UNIÃO, ANUALMENTE, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, DA QUANTIA DE NO MINIMO Cr$ 5.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO E PREPARAÇÃO DA AERONAUTICA CIVIL (EAPAC).Arquivadaautor07/04/1960PL 1766/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DO PREDIO DA ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO E PREPARAÇÃO DA AERONAUTICA CIVIL (EAPAC).Arquivadaautor15/12/1959PL 1348/1959DISPÕE SOBRE O MONOPOLIO DAS IMPORTAÇÕES DE PETROLEO E DERIVADOS.Arquivadaautor