Projetos de Raniery Paulino
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Mostrando 1–50 de 68 projetos
24/09/2026PLP 262/2026Altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, para incluir expressamente pessoas com Síndrome de Down entre os beneficiários da redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS na aquisição de automóveis de passageiros.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor14/09/2026PL 5361/2026Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a aferição do desempenho funcional de advogados públicos.—autor08/09/2026PL 5307/2026Denomina “Viaduto Empresário José Carlos da Silva Júnior” o viaduto integrante da obra de implantação e pavimentação do Arco Metropolitano de João Pessoa, PB-016, situado sobre a Rodovia BR-230, no Km 48, no Estado da Paraíba.—autor01/09/2026PL 5243/2026Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para incorporar a dimensão territorial na oferta de educação profissional e tecnológica e na articulação com as políticas de geração de trabalho, emprego e renda.—autor28/08/2026PL 5216/2026Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre o processo administrativo disciplinar.—autor28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/08/2026REQ 4118/2026Requer que seja incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 863, de 2017, que “aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015”.Aguardando Encaminhamentoautor25/08/2026REQ 4112/2026Requer a realização de Sessão Solene destinada a homenagear a Instituição Mútua (Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea), por ocasião de seu aniversário e do lançamento de seu Jubileu de Ouro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/08/2026DOC 1335/2026solicito a V. Exa. sejam registradas novas adesões da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, a todos que assinarem esse documentoArquivadacoautor14/07/2026REQ 43/2026Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação para debater os impactos das apostas esportivas (bets) nas finanças das famílias brasileiras.Aguardando Providências Internasautor14/07/2026INC 1446/2026Sugere ao Exmo. Ministro de Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a implantação de uma unidade física no município de Guarabira, Estado da Paraíba.Aguardando Respostaautor13/07/2026PL 3649/2026Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a Festa da Luz, realizada anualmente no Município de Guarabira, Estado da Paraíba.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/07/2026DOC 1118/2026Inclusão de novos membros na Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - Req. 3202/2025Arquivadacoautor09/07/2026INC 1441/2026Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção das providências necessárias para a criação de uma unidade da Polícia Federal no Município de Guarabira, Estado da Paraíba.Aguardando Respostaautor09/07/2026PL 3085/2026Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).Transformado em Norma Jurídicarelator08/07/2026INC 1437/2026Sugere ao Ministério Publico Federal, por meio do Procurador-Geral da Republica, a reativação da unidade do Ministério Público Federal no município de Guarabira, no Estado da Paraíba.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/07/2026INC 1436/2026Sugere à Defensoria Pública da União a adoção de providências para a criação de uma unidade da Defensoria Pública da União no Município de Guarabira, Estado da Paraíba.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/07/2026INC 1434/2026Sugere ao Ministério da Cultura, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o tombamento do Santuário Memorial Frei Damião, situado no município de Guarabira no estado da Paraíba.Aguardando Respostaautor07/07/2026PL 3511/2026Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre o reajuste periódico da bolsa permanência.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/06/2026INC 1246/2026Sugere a criação da Universidade Federal do Brejo, com sede no município de Guarabira, no Estado da Paraíba.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/06/2026REQ 34/2026Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a inclusão do medicamento Skyclarys (omaveloxolona) na lista de medicamentos do SUS.Aguardando Providências Internasautor17/06/2026REQ 3556/2026Requeiro, nos termos do art. 177, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), que seja registrada nos Anais desta Casa, MOÇÃO DE APLAUSOS para a Senadora Daniella Ribeiro, em reconhecimento à sua relevante atuação na promoção de políticas públicas voltadas ao enfrentamento e à prevenção da violência contra a mulher.Tramitação Finalizadaautor16/06/2026REQ 33/2026Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a ampliação dos serviços e equipamentos no cuidado e atenção das pessoas com deficiência.Aguardando Providências Internasautor03/06/2026REQ 3340/2026Requer Moção de Aplausos para o novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), Antônio Cavalcanti da Costa Neto.Tramitação Finalizadaautor03/06/2026INC 901/2026Sugere a inclusão do medicamento Skyclarys (omaveloxolona) na lista de medicamentos do SUS.Aguardando Respostaautor02/06/2026REQ 3269/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 499/2024 que Institui no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Campanha Nacional de Conscientização e Prevenção das Doenças Respiratórias, denominada “Junho Violeta, Mês do Pulmão”.Tramitação Finalizadaautor02/06/2026PL 2786/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ambiental e implementação de pontos de coleta para descarte adequado de papel siliconado utilizado em figurinhas e álbuns oficias de eventos esportivos, culturais e colecionáveis.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/04/2026PL 1885/2026Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir diretrizes relativas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em situações de crise e à capacitação de agentes públicos.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/02/2026PL 480/2026Acrescenta o art. 64-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os profissionais de educação contratados ou designados para exercer funções de administração, planejamento, inspeção, supervisão ou orientação educacional na educação básica deverão comprovar noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras).Aguardando Designação de Relator(a)relator08/05/2024REQ 1510/2024Requer Moção de Aplausos e Louvor pela celebração do Centenário do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros, com sede na cidade de Bananeiras, no Brejo Paraibano, vinculado à Universidade Federal da Paraíba (UFPB).—autor08/05/2024REQ 1508/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)Arquivadacoautor08/05/2024REQ 1504/2024Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 103 anos da Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus no Pará - COMIEADEPA.Tramitação Finalizadacoautor07/05/2024DOC 276/2024Requer inclusão de assinatura de adesão do Deputado Raniery Paulino a` Frente Parlamentar Mista das Profissões do Sistema Confea/Crea.Arquivadacoautor07/05/2024DOC 275/2024Requer inclusão de assinatura de adesão do Deputado Raniery Paulino a` Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça.Arquivadacoautor06/05/2024DOC 271/2024Adesão à Frente Parlamentar registrada - inclusão do deputado federal Raniery Paulino (Republicanos/PB).Arquivadacoautor24/04/2024REQ 1353/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).Arquivadacoautor23/04/2024DOC 263/2024Requerimento de adesão à Frente Parlamentar Mista das Profissões do Sistema Confea-Crea.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/04/2024DOC 262/2024DOC Adesão a Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da UniãoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/04/2024REQ 1330/2024Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.Arquivadacoautor23/04/2024REQ 1308/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/04/2024REQ 1305/2024Requer Votos de Pesar pelo falecimento do Deputado Federal Agassiz Almeida.—autor19/04/2024PEC 14/2024Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/04/2024PL 1304/2024DECLARA O ALGODÃO COLORIDO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO BRASIL .Aguardando Designação de Relator(a)autor12/04/2024REQ 1148/2024Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/04/2024REQ 1143/2024Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema SocioeducativoArquivadacoautor11/04/2024REQ 1131/2024Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 18 de junho, em homenagem ao “Dia do Orgulho Autista”.Tramitação Finalizadacoautor10/04/2024REQ 1088/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.Arquivadacoautor08/04/2024REQ 976/2024Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 2 de abril, em homenagem ao “Dia Mundial da Conscientização do Autismo”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/04/2024REQ 942/2024Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional das Pessoas Com Deficiência.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor