Quem é
- Nome civil
- Raul Décio de Belém Miguel
- Nascimento
- 14 de dezembro de 1938
Projetos e comissões
projetos de lei
propostas de emenda à Constituição
Desde 11 de março de 1991, contando os que assina junto com outros parlamentares.
Mais recentes
14/08/1996PL 2280/1996ALTERA O DECRETO-LEI 7661, DE 21 DE JUNHO DE 1945 - LEI DE
FALENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/03/1996PEC 337/1996Fixa mandato de cinco anos para detentores de cargos eletivos, exceto senadores.Arquivadaautor20/06/1995PRC 44/1995Altera o funcionamento das sessões plenárias ordinárias na Câmara dos Deputados, dando nova redação ao art. 65, inciso II do Regimento Interno.Arquivadarelator11/03/1991PEC 78/1991DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12, INCISO II, LETRA 'A', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor16/03/1989PL 1802/1989Estabelece ser da responsabilidade do empregador o ônus dos exames necessários à admissão do empregado.Arquivadarelator
Na Justiça
Entra em dezembro
Inquéritos e ações penais no STF e no STJ, com o relator, a fase do processo e a última decisão. Processo em segredo de justiça não aparece.
Fontes
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