Projetos de Raul Brunini
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23/10/1968PL 1788/1968ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 511 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943) E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO SEU ARTIGO 571.Arquivadaautor23/10/1968PL 1787/1968ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 3.207, DE 18 DE JULHO DE 1957, QUE REGULAMENTA AS ATIVIDADES DOS EMPREGADOS VENDEDORES, VIAJANTES OU PRACISTAS.Arquivadaautor24/05/1968PL 1324/1968DISPÕE SOBRE LAVOURA DE AUTO DE INFRAÇÃO POR INFRINGENCIA A DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, (CONSOLIDAÇÃO DA LEIS DO TRABALHO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/10/1967PLP 32/1967ESTABELECE REGIÕES METROPOLITANAS, CONSTITUIDAS PELOS MUNICIPIOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor30/06/1967PL 383/1967MODIFICA O ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 3.841, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO DOS FUNCIONARIOS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor28/06/1967PRC 24/1967MODIFICA O ARTIGO 147 DA RESOLUÇÃO 67, DE 1962.—autor