Projetos de Raymundo Asfóra
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03/12/1986PLP 432/1986ISENTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS-ICM, O ESTABELECIMENTO COMERCIAL CUJO TITULAR SEJA CARACTERIZADO COMO DEFICIENTE VISUAL.—autor16/07/1986RQC 650/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, SOBRE PROGRAMA DE RESTAURAÇÃO DA MALHA RODOVIARIA.—autor09/07/1986RQC 530/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AUDITORIA NA DELEGACIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO, NO ESTADO DA PARAIBA.—autor09/07/1986RQC 524/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE O PLANO FERROVIARIO PARA O ESTADO DA PARAIBA.—autor09/07/1986RQC 523/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE ATRASO NA ENTREGA DE CORRESPONDENCIAS PELO SERVIÇO DO CORREIO NACIONAL.—autor09/07/1986RQC 508/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PAGAMENTO DE IPI PELAS PREFEITURAS AO ADQUIRIREM VEICULOS AUTOMOTORES.—autor09/07/1986RQC 486/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UM TERRITORIAL DE PETROLEO EM CAMPINA GRANDE, PB.—autor09/07/1986RQC 485/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE CONVENIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, PARA ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA, PREVISTOS PARA 1986.—autor09/07/1986RQC 484/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE CONSTRUÇÃO OU AQUISIÇÃO DE EDIFICIO-SEDE DA DELEGACIA DO MINISTERIO DO TRABALHO, EM CAMPINA GRANDE, PB.—autor04/07/1986PL 7915/1986CONCEDE ANISTIA A MEMBROS DO PODER JUDICIARIO PUNIDOS POR ATOS DA REVOLUÇÃO DE 1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1986RQC 622/1986SOLICITA INFORMAÇÕES DO MINISTERIO DO INTERIOR SOBRE CONVENIO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) COM O GOVERNO DA PARAIBA.—autor17/06/1986RQC 606/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SOBRE RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS AO GOVERNO DA PARAIBA PELO DNOS.—autor09/06/1986PLP 402/1986ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, ISENTANDO OS CURTUMES DA CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 15 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor27/05/1986RQC 556/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO-CHEFE DA SEPLAN SOBRE EMPRESTIMOS EXTERNOS CONTRAIDOS PELO ESTADO DA PARAIBA.—autor21/05/1986RQC 553/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO CHEFE DA SEPLAN SOBRE RECURSOS FINANCEIROS ALOCADOS AO GOVERNO DA PARAIBA.—autor19/05/1986PL 7433/1986DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS MESMOS DIREITOS DOS SERVIDORES ESTATUTARIOS EM RELAÇÃO AOS CELETISTAS.Arquivadaautor24/04/1986RQC 451/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA (BANCO CENTRAL DO BRASIL) SOBRE FINANCIAMENTO DO BANCO DO BRASIL S/A, PARA A AGRICULTURA.—autor02/04/1986RQC 428/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA SOBRE O NUCLEO DE INFORMAÇÃO REGIONAL/NORDESTE.—autor02/04/1986RQC 427/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO INTERIOR SOBRE RECURSOS FINANCEIROS PARA PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO AÇUDE ACAUÃ, NA PARAIBA.—autor02/04/1986RQC 426/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE CONSTRUÇÃO DE UM NOVO AEROPORTO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, PARAIBA.—autor10/12/1985PLP 360/1985ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA CONSULTA PLEBISCITARIA AOS MUNICIPIOS INTERESSADOS NA CRIAÇÃO, FUSÃO OU DESMEMBRAMENTO DOS ESTADOS.—autor09/12/1985PL 6916/1985ALTERA OS ARTIGOS SEXTO E 16 DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA DISPOR SOBRE A DISPENSA DE EMPREGADO COM MAIS DE DEZ ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor19/09/1985PL 6352/1985ASSEGURA AOS SERVIDORES CIVIS CONTRATADOS SOB O REGIME DA CLT ESTABILIDADE PROVISORIA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor03/09/1985PL 6190/1985INSTITUI AVISO-PREVIO ESPECIAL NOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS EMPREGADOS DOMESTICOS.Arquivadaautor21/08/1985RQC 380/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE A EXISTENCIA DE CONVENIO DNER-DER/PARAIBA.—autor21/08/1985RQC 379/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA SOBRE ERRADICAÇÃO DE PRAGAS 'BICUDO' E 'GAFANHOTO'.—autor21/08/1985RQC 378/1985SOLICITA INFORMAÇÕES DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE A EXISTENCIA DE CONVENIO PARA CONSTRUÇÃO DAS ESTRADAS INGA-ITATUBA E ITATUBA-AROEIRAS.—autor21/08/1985RQC 377/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AQUISIÇÃO PELO BANCO DO NORDESTE, DE LTNS E ORTNS PARA INVESTIR NO BANCO SULBRASILEIRO E HABITASUL.—autor21/08/1985RQC 376/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA TECNOLOGICA - CNPQ, SOBRE DESTINAÇÃO DE VERBA AO LABORATORIO DE SENSORIAMENTO REMOTO.—autor21/08/1985RQC 375/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE DOTAÇÃO FINANCEIRA PARA A UNIVERSIDADE REGIONAL DO NORDESTE.—autor01/08/1985RQC 373/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE ATOS FRAUDULENTOS.—autor10/07/1985PL 5872/1985DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DISCRIMINATORIO DE TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/06/1985PL 5784/1985CONSIDERA DEPENDENTES DOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL OS FILHOS MENORES DE VINTE E UM ANOS.Arquivadaautor03/06/1985RQC 351/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE VEICULOS DE REPRESENTAÇÃO.—autor30/05/1985RQC 343/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE A EXISTENCIA DE CONVENIO COM O ESTADO DA PARAIBA.—autor22/05/1985RQC 335/1985SOLICITA INFORMAÇÕES A SUDENE SOBRE O PROJETO NORDESTE.—autor22/05/1985RQC 334/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO INTERIOR SOBRE RECURSOS DO BNDES PARA AQUISIÇÃO DE SEMENTES PARA O NORDESTE.—autor22/05/1985RQC 333/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE DESCONTOS NAS TARIFAS TELEFONICAS PARA EMPRESAS DE TELEVISÃO.—autor22/05/1985RQC 332/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO-CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE RECURSOS FINANCEIROS PARA ATENDER A POPULAÇÕES FLAGELADAS.—autor22/05/1985RQC 331/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO BANCO CENTRAL DO BRASIL SOBRE IRREGULARIDADES APURADAS NOS CONGLOMERADOS SULBRASILEIRO E HABITASUL.—autor22/05/1985RQC 330/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA SOBRE OS ESTOQUES DA CFP E DA COBAL, EM 1984.—autor05/12/1984PL 4873/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CUITE, NO ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1984RQC 296/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE O VOLUME DE RECURSOS JA LIBERADOS PARA A CONSTRUÇÃO DA PENITENCIARIA DE CAMPINA GRANDE.—autor19/11/1984PL 4637/1984ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 156 DA LEI Nº 7210, DE 11 DE JULHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL.Arquivadaautor23/10/1984RQC 273/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE QUAL O VOLUME DE EXPORTAÇÃO DA INDUSTRIA BELICA BRASILEIRA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1983.—autor23/10/1984RQC 272/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, SOBRE A ERRADICAÇÃO DA PRAGA DO BICUDO NO ESTADO DA PARAIBA E AUTORIZAÇÃO PARA NOVOS PLANTIOS E SEUS FINANCIAMENTOS.—autor01/10/1984PL 4386/1984REDUZ A JORNADA DE TRABALHO PARA MOTORISTAS DE LINHAS URBANAS E SUBURBANAS, DE OITO PARA SEIS HORAS.Arquivadaautor11/09/1984PL 4245/1984ALTERA A LEI Nº 883, DE 21 DE OUTUBRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE FILHOS ILEGITIMOS.Arquivadaautor20/08/1984RQC 242/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, SOBRE OS CRITERIOS ADOTADOS NA FIXAÇÃO DA QUANTIDADE DE BOLSAS DE ESTUDOS DISTRIBUIDAS ENTRE PARLAMENTARES.—autor14/08/1984RQC 238/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, SOBRE O CONVENIO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DA PARAIBA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PENITENCIARIA EM CAMPINA GRANDE.—autor