Projetos de Raymundo Padilha
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13/08/1970PRC 103/1970DISPÕE SOBRE AS SESSÕES ORDINARIAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS CUJA ORDEM DO DIA FOR DESTINADA A TRABALHO DAS COMISSÕES, DE 01 DE OUTUBRO A 20 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.Transformado em Norma Jurídicaautor04/06/1970PRC 94/1970DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS DEPUTADOS NA CAMPANHA ELEITORAL DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor26/07/1966PDC 283/1966DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS CONGRESSISTAS NA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor27/05/1964PL 1986/1964DISPÕE SOBRE A REVERSÃO A ATIVIDADE DE OFICIAIS GENERAIS REFORMADOS.Arquivadaautor27/05/1964PL 1985/1964AUTORIZA A REVERSÃO AO SERVIÇO ATIVO DA MARINHA DO VICE-ALMIRANTE SYLVIO HECK.Arquivadaautor31/10/1963PL 1213/1963CONCEDE A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 40.000,00, A SENHORA ITALA CORDOVIL LENGRUBER, VIUVA DO EX-DEPUTADO FEDERAL LAURINDO LENGRUBER FILHO.Arquivadaautor27/03/1963PL 18/1963REGULA O PROCESSO DE INCORPORAÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO DE APARTAMENTOS DE MAIS DE TRES ANDARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/11/1962PL 4822/1962MODIFICA ARTIGO DA LEI QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.Arquivadaautor20/11/1962PL 4812/1962ALTERA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO PRIMEIRO E O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 3593, DE 27 DE JULHO DE 1959.Arquivadaautor28/05/1962PL 4298/1962DISCIPLINA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIANÇA PARA O PROGRESSO.Arquivadaautor04/05/1962PL 4196/1962ALTERA A LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960 (CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO PUBLICO).Arquivadaautor02/05/1962PL 4188/1962AUMENTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDO PELA LEI 4053, DE 09 DE MARÇO DE 1962, A SENHORA LUCIA COSTA PERLINGEIRO, VIUVA DO DOUTOR RUBENS PERLINGEIRO (Cr$ 30.000,00).Arquivadaautor11/09/1961PL 3257/1961CONCEDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL UM ABONO DE NATAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/08/1961PL 3313/1961ENTENDE AOS SEGURADOS DE TODOS OS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA OS BENEFICIOS DO ARTIGO 11 DA LEI 593, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948.Arquivadaautor11/08/1961PL 3258/1961SUPRIME OS PARAGRAFOS QUINTO DO ARTIGO 32 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/06/1961PRC 98/1961MODIFICA O ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO, QUE ENUMERA AS PROPOSIÇÕES DE TRAMITAÇÃO URGENTE.—autor16/10/1959PL 1032/1959DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS NOS PORTOS ORGANIZADOS DO PAIS.Arquivadaautor21/09/1959PL 934/1959ESTENDE AOS FUNCIONARIOS ADUANEIROS APOSENTADOS A MESMA PERCENTAGEM SOBRE ARRECADAÇÃO FISCAL ATRIBUIDA AOS FUNCIONARIOS EM ATIVIDADE.Arquivadaautor27/05/1958PL 4204/1958Permite aos cães-guias transporte livre e permanencia em lugares publicos.Arquivadaautor27/05/1958PL 4189/1958DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/04/1958PL 3907/1958LIMITA A PENA DE PRISÃO DISCIPLINAR PARA OS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E FORÇAS AUXILIARES.Arquivadaautor26/08/1957PL 3129/1957RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU O DIREITO DO DR. MANOEL JOSE FERREIRA, PARA PROPOR AÇÃO JUDICIAL DE RESSARCIMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DECORRENTES DE SUA REINTEGRAÇÃO.Arquivadaautor21/03/1955PL 96/1955AMPLIA O AMBITO DE OPERAÇÕES DAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/02/1954PL 4064/1954CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 6.000,00 A DONA ARACY CONSTANT BOTELHO DE MAGALHÃES, FILHA DO GENERAL BENJAMIN CONSTANT BOTELHO DE MAGALHÃES, O FUNDADOR DA REPUBLICA.Transformado em Norma Jurídicaautor04/09/1953PL 3561/1953ALTERA O ARTIGO QUARTO E SEU PARAGRAFO, DA LEI 305, DE 18 DE JULHO DE 1948, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, AS MUNICIPALIDADES DO PAIS, DE UMA COTA ANUAL CORRESPONDENTE A DEZ POR CENTO DA ARRECADAÇÃO GERAL DO IMPOSTO DE RENDA.Transformado em Norma Jurídicaautor11/08/1953PL 3462/1953CRIA O FUNDO DE EMERGENCIA MUNICIPAL PARA ATENDER, EM CIDADES DE MENOR DE 50.000 HABITANTES, EXCLUIDAS NAS CAPITAIS DOS ESTADOS, A OBRAS DE MELHORAMENTO URBANO E SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL.Arquivadaautor