Projetos de Reginaldo Lopes
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26/06/2003EMC 99/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor26/06/2003EMC 97/2003Exclua-se da alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 da Proposta de Emenda à Constituição a referência a alínea "d" do inciso VI e a parte final da redação: "......e poderá vedar que esse imposto seja objeto de compensação com o montante cobrado nas operações e prestações anteriores e condicionar o aproveitamento do crédito fiscal a ele concernente para a compensação com o montante devido nas operações e prestações seguintes ao seu pagamento", passando a redação dessa alínea a ser a seguinte:
Art. 155
§ 2º , inciso VI
e) a lei complementar definirá a forma como o imposto devido a que refere a alínea "c" será atribuído ao respectivo Estado de localização do destinatário.—coautor26/06/2003EMC 92/2003Altera o sistema Tributário Nacional—coautor25/06/2003REQ 9/2003Solicito que seja realizada uma videoconferência sobre políticas públicas para os jovens, no decorrer da Semana Nacional da Juventude.Arquivadaautor25/06/2003EMC 78/2003Acrescente-se á alínea "f" do inciso XII do § 2º do Art. 155 a expressão ".... e exportação para o exterior", passando o texto a ter a seguinte redação:
Art.155, § 2º XII,
f) prever a manutenção do crédito, relativamente à remessa para outro Estado e exportação para o exterior, de serviços e de mercadorias.—coautor25/06/2003EMC 70/2003Dê-se ao inciso III e V e suas alíneas "a" e "b" do § 2.º do art. 155, à alínea "a", inciso X do § 2.º do art. 155, a seguinte redação e suprima-se o parágrafo único do art. 158, constantes do art. 1.º da Proposta:—coautor23/06/2003EMC 57/2003Altera o Sistema Tributário Nacional—coautor18/06/2003REQ 899/2003Requer a inclusão do PL nº. 5,756, de 2001, na pauta de votações do Plenário, na Ordem do Dia durente convocação extraordinária de julho de 2003.Arquivadaautor18/06/2003EMC 36/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor18/06/2003EMC 34/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Insira-se, no art. 1º da PEC 41-A, de 2003, o acréscimo do seguinte art. 154-A na Constituição:
"Art. 154-A. Os impostos da União conterão mecanismos de compensação pelo uso de recursos naturais e pela degradação ambiental, conforme dispuser a lei."—coautor18/06/2003EMC 32/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 3º do art. 153 o seguinte inciso IV:
"IV - conterá mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor16/06/2003EMC 25/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 24/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.—coautor13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor13/06/2003EMC 16/2003Estende a menor alíquota a ser aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade definidos em lei complementar, aos fertilizantes, máquinas e implementos e defensivos necessários à atividade agropecuária, bem como aos bens, mercadorias e serviços definidos no regulamento de que trata o Inciso VIII, prevalecendo sua aplicação mesmo nas operações interestaduais.—coautor13/06/2003EMC 15/2003Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor10/06/2003REQ 870/2003Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de setembro deste ano, no Plenário da Câmara dos Deputados, comemorativa ao transcurso da Semana Nacional do Jovem.Arquivadaautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor28/05/2003REQ 4/2003Requer a aprovação de Requerimento para realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em 24 de setembro de 2003, para comemorar a Semana Nacional do Jovem.Arquivadaautor21/05/2003INC 508/2003Sugere ao Ministério dos Transportes o recapeamento asfáltico e a sinalização da BR - 494 no trecho São João Del Rei - BR - 381 "Rodovia Fernão Dias", em Minas Gerais.Arquivadaautor15/04/2003PL 754/2003Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.Arquivadarelator27/03/2003PL 547/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informar ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia cinco de cada mês e a proibição de diferenciação de preços entre produtores e a proibição da prática de cotas de excedente, chamado de produção excedente, entre os períodos das águas.Transformado em Norma Jurídicaautor27/03/2003PL 546/2003Estabelece a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).Arquivadaautor26/03/2003PRC 26/2003Cria na Câmara dos Deputados uma galeria para exposição permanente de fotos e biografias dos deputados federais autores dos projetos e iniciativas que deram origem às Comissões Permanentes da Casa.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/03/2003INC 164/2003Solicita ao Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome a inclusão das Aldeias Indígenas Xakriabá, localizada no município de São João das Missões, Minas Gerais, nesta nova etapa do Programa Fome Zero.Arquivadaautor19/03/2003REQ 465/2003Requer o envio de Indicação ao Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, relativo à inclusão do povo Xakriabá no Programa Fome Zero.Tramitação Finalizadaautor18/03/2003INC 118/2003Sugere ao Presidente da República a criação da Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, em Minas Gerais.Arquivadaautor13/03/2003PL 321/2003Altera a Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001.Arquivadarelator27/02/2003INC 39/2003Sugere ao Ministro dos Transportes o recapeamento asfáltico e a abertura de acostamento da BR - 265 no trecho Barbacena - São João Del Rei - Lavras, em Minas Gerais.Arquivadaautor26/02/2003PL 220/2003Determina proibição para aquele que praticar crime contra direito fundamental da pessoa humana.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/02/2003PL 219/2003Regulamenta o inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública.Aguardando Apreciação do Vetoautor26/02/2003PL 218/2003Dispõe sobre a vedação da realização de provas de línguas estrangeiras em concursos públicos para ocupação de cargos na Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, ressalvados aqueles cujo desempenho exija o seu domínio.Arquivadaautor26/02/2003REQ 6/2003Solicita a realização de audiência pública, para debater a inclusão da educação, bem como de outros serviços supridos primordialmente pelo Estado e de grande relevância social, nas novas negociações do GATS da OMC.Arquivadacoautor25/02/2003PL 180/2003Autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica e psicopedagógica no sistema educacional brasileiro, com o objetivo de diagnosticar e prevenir problemas de aprendizagem.Arquivadaautor25/02/2003PL 179/2003Dispõe sobre o exercício da atividade policial, disciplinando o uso da força ou de arma de fogo, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor25/02/2003PL 178/2003Acresce Seção I - A e altera os artigos 156 e 157 da Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/02/2003REQ 62/2003Requer a constituição de Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude.Arquivadaautor22/05/2002PLP 311/2002Dispõe sobre revisão, reposição de valores e manutenção dos seguros da Previdência Social e dá outras providências.Arquivadarelator29/05/1998PL 4572/1998Cria o Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego - PEPE e dá outras providências.Arquivadarelator