Projetos de Reguffe
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Mostrando 201–208 de 208 projetos
21/03/2011RIC 337/2011Solicita informações à Ministra do Planejamento a respeito do funcionalismo público.Arquivadaautor10/03/2011PRC 31/2011Dá nova redação ao inciso II, do art. 4º da Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor21/02/2011PL 493/2011Efetua alterações no art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para corrigir anualmente a base de cálculo da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC - mais o acréscimo de 1% (um por cento), a partir do ano-calendário de 2011.Tramitando em Conjuntoautor11/02/2011PL 387/2011Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para incluir "cidadania" como disciplina obrigatória no ensino médio.Arquivadaautor08/02/2011PRC 9/2011Revoga o art. 1º do Ato da Mesa nº 20, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre o valor da verba de gabinete e o número máximo de secretários parlamentares nos gabinetes parlamentares, reduzindo-os de 25 para 09.Arquivadaautor08/02/2011PDC 2/2011Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional, extinguindo o recebimento das ajudas de custo - 14º e 15º salários.Arquivadaautor20/08/2009PFC 100/2009Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize os atos de gestão administrativa efetuados pelo Banco Central no que concerne aos atos relacionados à ADPF 165-0/DF.—relator26/06/2009PFC 92/2009Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, na GEAP - Fundação de Seguridade Social, a fim de verificar a aplicação dos recursos por ela recebidos destinados à assistência à saúde do servidor público federal ativo ou inativo e de seus familiares.—relator