Projetos de Reimont
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09/11/2021PL 3955/2021Institui o Dia Nacional de Combate ao Ódio e à Violência nas Redes Sociais.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/09/2021PL 3228/2021Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional - ICN.Aguardando Parecerrelator01/09/2021PL 3044/2021Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para utilizar as horas de atividades voluntárias certificadas por entidade pública ou privada como critério de desempate em concurso público e processo seletivo em instituições públicas de ensino superior.Aguardando Parecerrelator22/06/2021PL 2283/2021Dispõe sobre procedimentos nas avaliações de imóveis destinados a órgãos e entidades públicas federais.Pronta para Pautarelator03/02/2021PL 169/2021Protege os trabalhadores brasileiros e regula o encerramento das atividades de empresas estrangeiras no Brasil e prevê garantias para o pagamento dos créditos indenizatórios, trabalhistas e tributários, visando a proteção das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/10/2020PL 4816/2020Dispõe sobre normas que regulam a relação laboral entre estabelecimentos de educação básica e de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais, em substituição ao ensino presencial.Aguardando Parecerrelator06/04/2020PL 1588/2020Altera a Lei n° 12.846, de 10 de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para dispor sobre a exigência de certificação de gestor de sistema de integridade como condição para atenuar sanções administrativas.Aguardando Parecerrelator12/03/2020PL 626/2020Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/10/2019PL 5429/2019Altera o regime de contratação entre a Caixa Econômica Federal e os Lotéricos para concessão.Aguardando Parecerrelator04/09/2019PL 4898/2019Altera a representatividade das sociedades protetoras de animais nas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA).Aguardando Parecerrelator04/09/2019PL 4859/2019Dispõe sobre o exercício da profissão de condutor de máquinas da Marinha Mercante.Aguardando Parecerrelator09/07/2019PL 3979/2019Regulamenta a atuação das autarquias especiais, isto é, os Conselhos de Classes de Profissões Regulamentadas, destinadas ao controle e fiscalização das atividades profissionais de diversas categorias profissionais, geridas por profissionais eleitos pelos seus pares.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/05/2018PDC 939/2018Susta os efeitos do ato que autorizou a permuta do imóvel localizado na Rua Professor Carlos Wenceslau n.º 343, antiga Rua Oliveira Braga n.º 343, no bairro de Realengo, Município do Rio de janeiro, registrado no 4º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ sob matrícula n.º 149719, realizada por instrumento particular, datado de 18/12/2014 entre a União Federal e a Fundação Habitacional do Exército.Aguardando Parecerrelator05/09/2017PL 8501/2017Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para revogar o teletrabalho.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/09/2017PL 8462/2017Torna obrigatório o oferecimento, pelo governo federal, do serviço que especifica, estabelecendo condições para o seu funcionamento, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/05/2017PL 7687/2017Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública.Pronta para Pautarelator08/03/2017PL 7050/2017Altera o art. 5º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para determinar a cobrança de anuidade após os primeiros 36 meses de registro em seus respectivos conselhos profissionais.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/12/2016PL 6748/2016Dispõe sobre Reparação às Vítimas de Violações de Direitos Humanos praticadas por agentes do Estado após o período fixado no art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.Pronta para Pautarelator16/06/2016PL 5616/2016Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico e dá outras providências".Aguardando Parecerrelator07/04/2016PL 4953/2016Obriga as Organizações da Sociedade Civil a declararem, anualmente, os recursos recebidos do exterior ou de entidades ou governos estrangeiros, mesmo que em moeda nacional, na forma que especifica.Aguardando Parecerrelator31/03/2016PL 4891/2016Altera a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, para dispor sobre os depósitos judiciais e administrativos no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e revoga o art. 5º da mesma Lei Complementar.Aguardando Parecerrelator09/07/2015PL 2329/2015Acrescenta o § 8º ao art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para estabelecer preferência aos policiais quando da alienação de viaturas de seus respectivos órgãos de segurança pública na modalidade de leilão, nos termos que disciplina.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/05/2015PL 1447/2015Dispõe sobre o protagonismo juvenil.Aguardando Parecerrelator10/02/2015PL 285/2015Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que "Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências."Aguardando Parecerrelator09/02/2015PL 261/2015Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de recolhimento, pelas concessionárias, das contribuições previdenciárias e para o FGTS.Aguardando Parecerrelator06/02/2014PL 7092/2014Estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referência, para o exclusivo fim de implantação do Distrito Industrial de Bangu, no município do Rio de Janeiro/RJ.Aguardando Parecerrelator14/11/2013PL 6765/2013Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para dispor sobre as eleições e a composição dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia; revoga dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e a Lei nº 8.195, de 26 de junho de 1991.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/09/2013PL 6290/2013Altera a Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977, para permitir que a Mútua destine parte de sua arrecadação para medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural de seus associados e dos profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e para desenvolvimento de ações fiscalizadoras promovidas pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/08/2012PL 4321/2012Acrescenta o inciso VI ao artigo 31, da Lei nº 9.636, de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator12/04/2011PL 1004/2011Dispõe sobre as contribuições dos Conselhos Profissionais.Aguardando Designação de Relator(a)relator