Projetos de Remi Trinta
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24/02/2005PEC 365/2005Dá nova redação ao art. 7º da Constituição Federal, introduzindo o inciso XXXV.Arquivadacoautor16/02/2005RCP 53/2005Solicita a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais, principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor14/12/2004PEC 352/2004Dá nova redação ao inciso V do art. 203 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/12/2004PEC 351/2004Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição FederalArquivadacoautor02/12/2004PL 4554/2004Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências.Arquivadacoautor02/12/2004PEC 342/2004Revoga o art. 149-A da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/11/2004PEC 334/2004Dá nova redação ao art. 14, § 6º, da Constituição Federal, para tornar obrigatório o afastamento prévio do Presidente da República, de Governadores de Estado ou do Distrito Federal e de Prefeitos candidatos à reeleição.Arquivadacoautor11/11/2004INC 4197/2004Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que determine aos ministros de Minas e Energia, do Meio Ambiente, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão que confiram, no âmbito de suas pastas, a mais alta prioridade aos aproveitamentos hidroelétricos do Rio Madeira e que os agentes financiadores oficiais apoiem este projeto.Arquivadacoautor06/10/2004PEC 320/2004Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, possibilitando a aplicação dos recursos pertencentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e do Nordeste, nas localidades em que não houver agências de instituição financeira federal de caráter regional, pelo Banco do Brasil ou por Bancos Estaduais.Arquivadacoautor06/10/2004PEC 319/2004Dá nova redação ao art. 231 da Constituição Federal, submetendo a demarcação de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional.Tramitando em Conjuntocoautor15/09/2004PEC 318/2004Modifica a Constituição Federal, tornando obrigatório o Serviço Estudantil Social, como contrapartida ao investimento público, a todos os estudantes de instituições públicas de ensino superior.Arquivadacoautor15/09/2004PEC 317/2004Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a Carreira de Administrador MunicipalArquivadacoautor25/08/2004PEC 316/2004Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor07/07/2004RCP 50/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o desvio de recursos em licitações destinadas a aquisição de hemoderivados e outros produtos, no Ministério da Saúde.Arquivadacoautor30/06/2004PEC 298/2004Revoga o artigo 240 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/06/2004PL 3813/2004Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, estendendo às pessoas portadoras de doenças graves ou crônicas e aos acompanhantes o benefício do passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual.Arquivadarelator06/04/2004PL 3310/2004Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências.Arquivadarelator04/03/2004EMC 4/2004"Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências."—coautor07/08/2003PL 1645/2003Acrescenta incisos aos arts. 136 e 148, suprime parte do § 1º do art. 42 e altera a redação do art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).Arquivadarelator26/06/2003EMC 142/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor11/03/2003REQ 354/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor20/06/2002PL 7019/2002Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de dispositivo bi-voltagem automático nos aparelhos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no território nacional.Arquivadaautor10/04/2002PL 6515/2002Altera a redação do § 2º do art. 131, do art. 284, e do § 1º do art. 286, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor23/11/2001PL 5757/2001Atribui aos estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços a responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos sólidos gerados e dá outras providências.Arquivadaautor20/11/2001PL 5719/2001Impõe vedação às fábricas de brinquedos de manufaturarem armas e outros similares que sejam idênticos aos de verdade.Arquivadaautor18/06/2001VTS 13/2001Voto em Separado ao PL 4577/1998—autor21/05/2001PRC 158/2001Altera o art. 251 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor15/06/1999PL 1180/1999Veda a cobrança de emolumentos com base no valor do imóvel, acrescentando artigo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos.Arquivadaautor04/05/1999PL 801/1999Altera o § 2º do artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho, criando nova hipótese de contratação por tempo determinado em caso de licença à gestante.Arquivadaautor15/04/1999PL 644/1999Modifica disposições da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", proibindo a exposição pública de imagens eróticas em capas de revistas e embalagens de videocassetes.Arquivadaautor17/06/1998PL 4617/1998Projeto de lei que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, estabelecendo a imprescindibilidade da presença de advogado nas ações trabalhistas e fixando critérios para a determinação dos honorários advocatícios.Arquivadaautor17/06/1998INC 1301/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), A IMPLANTAÇÃO DE TELEFONES ESPECIAIS PARA PORTADORES DE DEFICIENCIA AUDITIVA NOS TERMINAIS DE EMBARQUE PUBLICO.—autor24/03/1998PL 4317/1998Acrescenta inciso ao art. 13 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadaautor10/12/1997PL 4034/1997Altera dispositivos do art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.Arquivadarelator17/09/1997PL 3641/1997Projeto de lei que estipula valores para a indenização a ser paga pelas empresas prestadoras de serviço de transporte no caso de morte ou lesão a passageiro ou tripulante e de extravio ou dano de bagagem e dá outras providências.Arquivadaautor16/09/1997PL 3626/1997Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, com o fim de proibir o uso de produtos fumígenos em todas as dependências dos estabelecimentos de ensino do País.Arquivadarelator23/07/1997PL 3429/1997Altera a redação da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, introduzindo restrições ao porte de armas, e dá outras providências.Arquivadaautor23/07/1997PL 3430/1997Dispõe sobre antecipação da comemoração de feriados e dá outras providências.Arquivadaautor10/07/1997PL 3369/1997Acrescenta parágrafo ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos e dá outras providências.Arquivadaautor08/07/1997PL 3363/1997Dispõe sobre a veiculação gratuita de programas de saúde popular nas emissoras de rádio e televisão.Arquivadaautor10/06/1997PL 3221/1997Permite o pagamento de benefícios previdenciários através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.Arquivadaautor20/03/1997PL 2893/1997Dispõe sobre o emprego do idioma oficial brasileiro nas situações que define e dá outras providências.Arquivadaautor28/02/1996PL 1551/1996DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES COMPULSORIAS DESTINADAS AS ENTIDADES PRIVADAS DE SERVIÇO SOCIAL E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E ESTABELECE O ABATIMENTO EM DOBRO DAS DESPESAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor06/12/1995PL 1320/1995Projeto de lei que dispoe sobre a isençao do pagamento de contribuiçoes compulsórias destinadas às entidades privadas de serviço social e de formaçao profissional e estabelece o abatimento em dobro das despesas que especifica, e dá outras providências.Arquivadaautor06/12/1995PL 1321/1995Estabelece normas para o processo de adoção e utilização do livro didático nas escolas das redes pública e privada, do ensino fundamental e médio em todo o país, e dá outras providências.Arquivadaautor05/10/1995PEC 225/1995Acrescenta inciso XXII ao artigo 37 da Constituição Federal.Arquivadaautor07/06/1995PL 576/1995Estabelece a proibição da venda de qualquer tipo de medicamento, droga, insumos farmacêuticos e correlatos, em estabelecimentos comerciais não legitimados ao controle sanitário.Arquivadarelator25/05/1995PL 506/1995DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATORIA DE EDUCAÇÃO SEXUAL NO CURRICULO DA ESCOLA FUNDAMENTAL.Arquivadaautor22/03/1995PLP 15/1995Fixa as alíquotas máximas do imposto sobre serviços de qualquer natureza.Arquivadaautor