Projetos de Renan Filho
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15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor14/09/2011PL 2301/2011Acrescenta artigos ao Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 1965, para instituir sigilo durante a investigação de crimes culposos em período eleitoral e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)relator31/08/2011EMP 7/2011Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.—coautor30/08/2011REQ 3036/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.53 de 2007.Arquivadaautor17/08/2011PL 2042/2011Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.Transformado em Norma Jurídicarelator08/08/2011REQ 2661/2011Solicitar registro nos Anais desta Casa o nosso Voto de Louvor pelo grande sucesso do 5º Jogos Mundiais Militares, evento esportivo ocorrido no Rio de Janeiro entre os dias 16 e 24 de Julho deste ano.Arquivadaautor05/08/2011REQ 99/2011Requer que sejam convidados o Coordenador Geral do 5º Jogos Mundiais Militares do CISM, General de Brigada Jamil Megid Junior , e o Presidente da Comissão Desportiva Militar do Brasil (CDBM) , Vice-Almirante Bernardo José Pierantoni Gambôa, para comparecer à Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor30/05/2011REQ 1927/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 7576/2010.—autor30/05/2011REQ 1926/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 7574/2010 .—autor30/05/2011REQ 1925/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 7625/2010.—autor30/05/2011REQ 1924/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 7624/2010.—autor30/05/2011REQ 1923/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 7623/2010.—autor30/05/2011REQ 1922/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 7622/2010.—autor30/05/2011REQ 1921/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 7621/2010.—autor30/05/2011REQ 1920/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 7575/2010.—autor30/05/2011REQ 1919/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 7573/2010.Arquivadaautor06/05/2011PDC 98/2011Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Canavieiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de União dos Palmares, Estado do Alagoas.Pronta para Pautarelator27/04/2011PL 1182/2011Regulamenta a venda de bilhetes para apresentações artísticas e jogos de futebol.Aguardando Deliberação de Recursorelator26/04/2011REQ 12/2011Requer a realização de Seminário no Estado de Alagoas para discutir o Plano Nacional de EducaçãoArquivadaautor12/04/2011REQ 1240/2011Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios que apresentaram redução do coeficiente a partir do Censo de 2010Arquivadaautor12/04/2011REQ 44/2011Requer que sejam convidados o Coordenador Geral do 5º Jogos Mundiais Militares do CISM, General de Brigada Jamil Megid Junior, e o Coordenador Executivo Coronel Marcos Souza Pastori para comparecer a Comissão de Turismo da Câmara dos DeputadosArquivadaautor12/04/2011REQ 39/2011Requer a realização em Fortaleza/CE , de Forum Legislativo para debater os desafios , metas e elaborar estratégicas para realização dos jogos da Copa do Mundo de 2014Arquivadaautor06/04/2011PL 937/2011Altera a Lei nº 8.894, de 1994, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores MobiliáriosArquivadarelator24/03/2011PRC 40/2011Altera a Resolução nº 1, de 2006 , para dispor sobre o Orçamento Cidadão.Devolvida ao(à) Autor(a)autor24/03/2011REQ 1000/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008Arquivadaautor10/02/2011PL 372/2011Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento.Arquivadarelator29/08/2007PL 1910/2007Altera a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e delega poderes aos Ministros de Estado do Turismo, das Relações Exteriores e da Justiça para isentar a exigência de visto de entrada do turista, quando o interesse nacional o recomendar, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/06/2004PL 3825/2004Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular.Arquivadarelator