Projetos de Renata Abreu
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30/03/2022PL 778/2022Acrescenta artigos ao Decreto-Lei nº
1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código
Penal Militar, para tipificar o crime de
assédio sexual, perseguição (stalking) e de
violência psicológica contra a mulher.Arquivadaautor13/12/2021INC 1447/2021Sugere alteração na Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, da Anac, para tratar do transporte de equipamentos usados por pessoa com deficiência.Arquivadaautor08/12/2021EMC 3/2022Dá nova redação à MPV 1077/2021—autor08/12/2021EMC 2/2022Dá nova redação à MPV 1077/2021—autor08/12/2021EMC 6/2021Dá nova redação à MPV 1075/2021—autor23/11/2021REQ 2454/2021Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 333, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor22/11/2021REQ 2444/2021Requer a inclusão do PL nº 123/2019 em Ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor22/11/2021REQ 2443/2021Requer o envio da Proposta de Emenda à Constituição nº 353, de 2017, ao Plenário, em razão do esgotamento dos prazos regimentais.Tramitação Finalizadaautor17/11/2021REQ 2412/2021Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.Arquivadacoautor03/11/2021PL 3863/2021Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para obrigar o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor29/10/2021REQ 2274/2021Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.Arquivadacoautor14/10/2021REQ 2071/2021Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1935/2021, que altera o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre os deveres do fornecedor de apresentar aos consumidores os testes de equivalência farmacêutica, perfil de dissolução, bio-equivalência, bem como origem de matéria prima dos princípios ativos para produção/fabricação dos remédios genéricos e similares.Pronta para Pautacoautor24/09/2021INC 1083/2021Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a autorização da próxima temporada de
cruzeiros no Brasil.Arquivadaautor21/09/2021REQ 122/2021Requer o convite do Sr. Milton José Deiró de Melo Neto para participar de Audiência Pública destinada à discussão do PDL 254/2021 sobre o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.Arquivadaautor21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor01/09/2021PDL 584/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Igarapava para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igarapava, Estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator24/08/2021PL 2953/2021Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, em virtude da pandemia de coronavírus.Tramitando em Conjuntoautor24/08/2021PL 2952/2021Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.—autor24/08/2021PL 2951/2021Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para determinar a acessibilidade em sítios da internet mediante oferta de serviços de Tradutores e Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (TILS).—autor12/08/2021EMC 285/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor05/08/2021REQ 44/2021Requer, nos termos regimentais a retirada do Requerimento de Convocação de Reunião Extraordinária nº 39/2021, da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011.Arquivadacoautor05/08/2021REQ 43/2021Requer, nos termos regimentais a retirada do Requerimento de Convocação de Reunião Extraordinária nº 41/2021, da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011.Arquivadacoautor05/08/2021REQ 42/2021Requer, nos termos regimentais a retirada do Requerimento de Convocação de Reunião Extraordinária nº 40/2021, da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011.Arquivadacoautor04/08/2021REQ 41/2021Requer, nos termos do § 4º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011.Arquivadacoautor04/08/2021REQ 40/2021Requer, nos termos do § 4º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011.Arquivadacoautor04/08/2021REQ 39/2021Requer, nos termos do § 4º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011.Arquivadacoautor03/08/2021REQ 38/2021Requer, nos termos do § 4º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011.Arquivadacoautor02/08/2021TVR 435/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.883, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação a Serviço da Vida e da Verdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Taciba, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator02/08/2021TVR 359/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.223, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Carmo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ituverava, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator14/07/2021PEC 21/2021"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".Pronta para Pautacoautor09/07/2021EMC 41/2021Dá nova redação à MPV 1057/2021—autor06/07/2021REQ 1445/2021Requer regime de urgência para apreciação do PL n. 1305/21.Pronta para Pautacoautor30/06/2021EMC 88/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor30/06/2021EMC 46/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor30/06/2021PL 2393/2021Altera o Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – para promover a liberdade de expressão nas redes sociais, e proibir a exclusão de perfis de usuários sem decisão judicial, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor30/06/2021PL 2392/2021Dispõe sobre incentivos para a recuperação econômica dos salões de beleza enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, bem como altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.—autor30/06/2021REQ 1404/2021Requer urgência para a votação do PL 1674/2021, que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS).Tramitação Finalizadacoautor29/06/2021REQ 1398/2021Requer Urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 2112/2021, que “Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.”Tramitação Finalizadacoautor23/06/2021PL 2310/2021Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicaautor23/06/2021INC 778/2021Sugere ao Ministério das Comunicações alteração na documentação exigida para renovação de outorgas de
radiodifusão.Arquivadaautor23/06/2021PL 2308/2021Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença CelíacaTramitando em Conjuntoautor23/06/2021PL 2307/2021Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”.—autor15/06/2021REQ 1292/2021Sessão solene em homenagem ao dia do nutricionistaArquivadacoautor08/06/2021DOC 285/2021Desligamento do PODEMOS do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor04/06/2021INC 679/2021Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a alteração da Portaria nº 654, de 28 de maio de 2021, para permitir a regularização documental e a interiorização dos imigrantes e dos refugiados venezuelanos no Brasil.Arquivadaautor26/05/2021PL 1970/2021Dispõe sobre a capacidade de ser parte dos animais não humanos em processos judiciais; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para determinar quem poderá representar os referidos animais em processos judiciais.Tramitando em Conjuntoautor11/05/2021TVR 64/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.908, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dourado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dourado, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator11/05/2021REQ 3/2021Requer a realização de audiência pública sobre temas relativos à Reforma Política para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Dr. Hélio Freitas de Carvalho da Silveira; Dra. Maíra Calidone Recchia Bayod; Dra. Fernanda Cristina Caprio; Dr. Joelson Dias; Dr. Daniel Falcão; Dra. Marilda Silveira; e Dr. Alexandre Bissoli.Arquivadaautor02/05/2021TVR 152/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.104, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Rioclarense dos Colecionadores de Discos de Vinil para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Claro, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator28/04/2021PL 1591/2021Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre a exigência de documentos comprobatórios de regularidade da situação de usuários dos serviços públicos.Tramitando em Conjuntoautor