Projetos de Renato Azeredo
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25/08/1982PL 6589/1982INSTITUI ABATIMENTO NA RENDA BRUTA, PARA FINS DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor17/06/1982PL 6397/1982REVOGA DISPOSITIVOS DO CODIGO PENAL E DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE DISPONHAM SOBRE O INSTITUTO DA REABILITAÇÃO.Arquivadaautor26/06/1981PL 4906/1981MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 (CODIGO DE MINERAÇÃO), COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES.Transformado em Norma Jurídicaautor06/04/1979PL 462/1979INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 4380, DE 1964, PARA O FIM DE EXCLUIR A INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETARIA OS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO OU EMPRESTIMO PARA AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE CASA PROPRIA CUJOS INTERESSADOS SÃO PESSOAS DE BAIXA RENDA.Arquivadaautor02/04/1979PL 254/1979ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 811 DO CODIGO CIVIL.Arquivadaautor26/04/1978PL 5002/1978ACRESCENTA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO 812 DO CODIGO CIVIL, QUE DISPÕE SOBRE HIPOTECA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/11/1963PL 1251/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.800.000.000,00, PARA SER DISTRIBUIDO, EM COTAS IGUAIS AOS MUNICIPIOS BRASILEIROS CRIADOS EM 1962 E INSTALADOS NO ANO DE 1963.Arquivadaautor