Projetos de Renato Cordeiro
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18/11/1986PL 7680/1986DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO SOBRE MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO MEDICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor20/03/1986PL 7178/1986ESTABELECE MEDIDAS SOBRE O SORTEIO DA LOTERIA DE NUMEROS - LOTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/03/1986PL 7177/1986ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI 6226, DE 14 JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor20/03/1986PL 7176/1986DISPÕE SOBRE A EXIGENCIA DE ENFERMEIROS, TECNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM EM NOSOCOMIOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/11/1985PLP 354/1985DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO SOBRE MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO MEDICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.—autor18/11/1985PL 6803/1985REVOGA O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE FIXA AS CONTRIBUIÇÕES DOS APOSENTADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor13/11/1985PL 6759/1985PROIBE A PROPAGANDA DE CIGARROS E OUTROS DERIVADOS DO FUMO.Arquivadaautor12/11/1985PL 6743/1985OBRIGA A IMPRESSÃO DAS EXPRESSÕES 'PREJUDICIAL A SAUDE', NOS MAÇOS DE CIGARROS E CHARUTO E NOS ENVELOPES DE FUMO.Arquivadaautor25/09/1985PL 6419/1985MODIFICA O ENQUADRAMENTO DOS EX-PRACINHAS DA FEB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/06/1985PL 5625/1985INSTITUI TAXA INCIDENTE SOBRE OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICO-HOSPITALARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/05/1985PL 5563/1985CONSIDERA ISENTA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA A ATIVIDADE DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MUDAS DE PLANTAS VIVAS.Arquivadaautor07/05/1985PL 5377/1985FIXA TAXA DE JUROS PARA OS EMPRESTIMOS AOS PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES RURAIS.Arquivadaautor07/05/1985PL 5376/1985DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO PARA COLONIA DE PESCADORES EM PERUIBE, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor06/05/1985PL 5354/1985REVOGA O DECRETO-LEI 791, DE 27 DE AGOSTO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O PEDAGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS.Arquivadaautor30/04/1985PL 5335/1985ESTABELECE NORMAS REGULAMENTADORAS DOS CONSORCIOS DE VEICULOS USADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1985PL 5323/1985DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE AGENCIA DO INPS NO MUNICIPIO DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor18/04/1985PL 5307/1985ALTERA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, INCLUINDO LIGAÇÃO RODOVIARIA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor20/03/1985PL 5071/1985INTRODUZ A CORREÇÃO MONETARIA PLENA NAS CONCORDATAS.Arquivadaautor20/03/1985PL 5070/1985DISPÕE SOBRE A VENDA DE ALCOOL PARA FINS CARBURANTES AS PREFEITURAS MUNICIPAIS.Arquivadaautor23/10/1984PL 4508/1984ISENTA AS EXPORTAÇÕES DE SOJA EM GRÃO, FARELO E TORTA DE SOJA DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/10/1984PL 4507/1984DISPÕE SOBRE O PROGRAMA 'A VOZ DO BRASIL'.Arquivadaautor18/10/1984PL 4498/1984DISPÕE SOBRE DEDUÇÃO DO LUCRO TRIBUTAVEL DAS EMPRESAS PRIVADAS, PARA OS FINS QUE MENCIONA.Arquivadaautor16/10/1984PL 4485/1984DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAZENDAS PELO PODER PUBLICO EM TODOS OS MUNICIPIOS BRASILEIROS.Arquivadaautor05/06/1984PL 3664/1984DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE SUPERVISOR DE SEGURANÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor10/05/1984PL 3407/1984CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E OUTROS TRIBUTOS FEDERAIS, AS SAIDAS DE QUAISQUER ESTABELECIMENTOS DE MAQUINARIAS E IMPLEMENTOS, QUANDO ADQUIRIDOS DIRETAMENTE PELAS PREFEITURAS DE MUNICIPIOS DE PEQUENO E MEDIO PORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1984PL 3241/1984ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 57 DA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/04/1984PL 3154/1984DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O "LAR JESUS MENINO", COM SEDE EM TABOÃO DA SERRA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor02/04/1984PL 3136/1984CRIA O FUNDO DA FROTA PESQUEIRA E MODIFICA O PARAGRAFO QUARTO DO ART. 27 DA LEI Nº 2.004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, E O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.876, DE 11 DE MAIO DE 1973.Arquivadaautor27/03/1984PL 3083/1984INSTITUI RESIDENCIA ODONTOLOGICA, CRIA A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDENCIA ODONTOLOGICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2943/1983DISPÕE SOBRE CRITERIOS DE IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE FERTILIZANTES E DEFENSIVOS AGRICOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2942/1983DISPÕE SOBRE OS NIVEIS DE RESIDUOS E CONTAMINANTES QUIMICO-BIOLOGICOS NOS PRODUTOS AGROPECUARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2910/1983CONCEDE INCENTIVO FISCAL A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAIS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2783/1983ALTERA A LEI 6503, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE 'DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO FISICA, EM TODOS OS GRAUS E RAMOS DO ENSINO'.Arquivadaautor01/12/1983PL 2782/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-FUNERAL AO SEGURADO POR MORTE DE DEPENDENTE.Arquivadaautor01/12/1983PL 2757/1983TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO AUTO-DESENCRUSTADOR DE CANALIZAÇÕES NOS DOMICILIOS E EDIFICAÇÕES EM GERAL.Arquivadaautor22/11/1983PL 2677/1983FIXA O LIMITE MAXIMO PARA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA EM TRINTA VEZES O MAIOR SALARIO-MINIMO.Arquivadaautor16/11/1983PL 2692/1983CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES E MAQUINAS EM GERAL, QUANDO ADQUIRIDOS PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS.Arquivadaautor01/11/1983PL 2450/1983DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O 'LAR SÃO VICENTE DE PAULA', COM SEDE EM ESTRELA D'OESTE, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor01/11/1983PL 2449/1983MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 158 DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/10/1983PL 2448/1983CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES COM MOTOR A ALCOOL, QUANDO ADQUIRIDOS POR REPRESENTANTES COMERCIAIS, VIAJANTES, PROPAGANDISTAS E VENDEDORES.Arquivadaautor11/10/1983PL 2335/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 6717, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA LOTO, TORNANDO OBRIGATORIA A IDENTIFICAÇÃO DO APOSTADOR.Arquivadaautor05/10/1983PL 2288/1983CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES COM MOTOR A ALCOOL, QUANDO ADQUIRIDOS POR VIAJANTES COMERCIAIS.Arquivadaautor01/09/1983PL 1996/1983DISPÕE SOBRE O AUXILIO-DESEMPREGO.Arquivadaautor01/09/1983PL 1995/1983REVOGA O ARTIGO 10 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE A PRESCRIÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS RURAIS E A PLANTAÇÃO SUBSIDIARIA OU INTERCALAR.Arquivadaautor30/06/1983PL 1711/1983AUTORIZA O ABATIMENTO DA RENDA BRUTA, PELAS PESSOAS FISICAS, DE SALARIOS PAGOS A EMPREGADOS DOMESTICOS.Arquivadaautor07/06/1983PL 1206/1983DETERMINA QUE O DNER RESERVE 20% (VINTE POR CENTO) DE SEU QUADRO DE CAIXAS - COBRADORES DE PEDAGIO A PARAPLEGICOS.Arquivadaautor07/06/1983PL 1205/1983DETERMINA QUE PELO MENOS 10% (DEZ POR CENTO) DO QUADRO DE TELEFONISTAS, DAS EMPRESAS DE TELEFONIA, SEJAM OCUPADOS POR PARAPLEGICOS.Arquivadaautor09/05/1983PL 903/1983INSTITUI O 'DIA DO CEREALISTA'.Arquivadaautor