Projetos de Ribamar Alves
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28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor27/05/2003INC 530/2003Sugere ao Ministério da Previdência Social a implantação de um posto de benefícios do INSS, no Município de Santa Luzia ( MA ).Arquivadaautor27/05/2003REQ 805/2003Solicita seja retirado o Projeto de Lei nº 1079/2003 para que possa ser melhor formulado.Arquivadaautor27/05/2003REQ 804/2003Solicita seja retirado o Projeto de Lei nº 1080/2003 para que possa ser melhor formulado.Arquivadaautor26/05/2003INC 526/2003Sugere que o Presidente da Câmara dos Deputados crie uma Comissão Externa para fiscalização, verificação e sugestão de tratamento adequado para a completa solução do estado das estradas federais no Maranhão e em outras regiões do Brasil.Arquivadaautor26/05/2003INC 525/2003Sugere que o Presidente da Câmara dos Deputados crie uma Comissão Externa para estudar a situação difícil por que passam os rios e lagos do Maranhão.Arquivadaautor26/05/2003PL 1080/2003Dá nova redação ao art. 15 da Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973.Arquivadaautor26/05/2003PL 1079/2003Estimula a adição de ácido fólico na produção de pães. Cria selo de qualidade concedido pela ANVISA para ser usado pela padaria que adotasse tal medida.Arquivadaautor26/05/2003PL 1078/2003Destina percentual de arrecadação das loterias (CEF) à Sociedade Pestalozzi - MA.Arquivadaautor22/05/2003INC 523/2003Sugere que o pagamento dos benefícios aos aposentados rurais nos municípios em que não tenham agentes financeiros seja feito pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais e que aos aposentados que residam na Zona Rural seja feito o pagamento através das Delegacias Sindicais dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais.Arquivadaautor22/05/2003PL 1075/2003Acrescenta parágrafo único ao art. 69 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.Arquivadaautor22/05/2003INC 509/2003Sugere ao Ministro da Previdência Social, Dr. Ricardo Berzoini, que o pagamento dos benefícios aos aposentados rurais nos Municípios em que não tenham agentes financeiros seja feito pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais e que aos aposentados que residam na Zona Rural seja feito o pagamento através das Delegacias Sindicais dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais.Arquivadaautor21/05/2003REQ 52/2003Solicita audiência pública com a Senhora Alexandra Tavares, Gerente de Ação Social do Governo do Estado do Maranhão e idealizadora do Programa Interinstitucional de Combate às Drogas e Dr. Rui Palhano, médico psiquiatra, há 25 anos estudando o problema das drogas e Secretário Estadual antidrogas, e General Ucho, Secretário Nacional Anti-Drogas, para que possam prestar informações sobre o referido Programa, visando um amplo campo de atuação desde a educação, serviço médico, segurança pública, etc, todos envolvidos na prevenção, tratamento e punição do combate às drogas.Arquivadaautor14/05/2003INC 483/2003Sugere que o Presidente da República do Brasil remeta ao Congresso Nacional proposta de Reforma Agrária.Enviada ao Arquivoautor13/05/2003REQ 45/2003Solicita audiência pública com a autoridade responsável pelo pagamento de aposentados rurais da Caixa Econômica Federal, com o Representante do Ministério da Previdência que trata da área de aposentadorias rurais, com o Presidente da CONTAG - Cooperativa dos Trabalhadores na Agricultura, Sr. Domingos da Paz, com o Presidente da FETAEMA - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão, para discutir uma melhor formulação da política do Governo Federal de pagamento dos benefícios aos aposentados rurais na comunidade onde residem .Arquivadaautor13/05/2003REQ 44/2003Solicita audiência pública com a autoridade responsável pela área de deficientes físicos do INSS, com o Representante do Ministério da Ação Social ligado à área de deficientes físicos, com o Gerente de Desenvolvimento Social do Maranhão, Dr. Ricardo Fecury e com o representante da Associação Pestalozzi do Brasil para analisar a implementação das políticas governamentais federal e estadual para o atendimento de todos os deficientes físicos no Estado do Maranhão.Arquivadaautor08/05/2003PEC 52/2003Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Arquivadaautor06/05/2003INC 447/2003Sugere ao Ministro da Agricultura que seja criado e implantado Escritório de Representação da EMBRAPA, no município de Santa Inês - Maranhão, com laboratório para pesquisas.Arquivadaautor06/05/2003PL 891/2003Prevê a criação do Distrito Agropecuário do Vale do Pindaré.Arquivadaautor16/04/2003PL 779/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão no currículo escolar do ensino médio e fundamental em todo o País, do estudo da dependência química e as conseqüências do uso de drogas.Arquivadarelator31/03/2003INC 212/2003Sugere ao Ministro da Educação a implantação de bolsas escolares para o 3º Grau.Arquivadaautor31/03/2003INC 211/2003Sugere ao Senhor Presidente da República a edição de Medida Provisória com relação à MP 082, de 2003, que transfere para os Estados parte da malha viária federal brasileira.Enviada ao Arquivoautor31/03/2003INC 210/2003Sugere ao Ministério dos Transportes a recuperação da malha viária da BR - 316 e da BR - 222.Arquivadaautor24/03/2003PL 478/2003Altera a redação do art. 44 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para aplicar a proporcionalidade ao tempo de contribuição na determinação do valor da aposentadoria por invalidez, cuja causa esteja associada ao uso abusivo de substâncias químicas e alucinógenas.Arquivadarelator20/03/2003INC 156/2003Sugere ao Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome a criação de Agência de Desenvolvimento Comunitário.Arquivadaautor20/03/2003INC 155/2003Sugere ao Poder Executivo a criação de um órgão específico para combater a pirataria industrial.Arquivadaautor19/03/2003REQ 22/2003Solicita seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia a comparecer a esta comissão para informar sobre as ações relativas ao incentivo às pesquisas nos hospitais universitários.Arquivadaautor19/03/2003REQ 21/2003Solicita seja convidado o Sr. Natalino Salgado, Diretor do Hospital Universitário do Maranhão a comparecer a esta comissão para informar sobre a situação dos Hospitais Universitários nas regiões Norte e Nordeste.Arquivadaautor18/03/2003PL 395/2003Inclui § 3º no art. 102 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadarelator13/03/2003PL 311/2003"Altera a alínea "f" do inciso II, do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de julho de 1998, e dá outras providências."Tramitando em Conjuntorelator11/03/2003REQ 10/2003Propõe seja realizada Audiência Pública com o Sr. Abelardo Whickam Fernandes, Presidente da Federação Nacional dos Estivadores.Arquivadaautor11/03/2003REQ 9/2003Propõe seja realizada Audiência Pública com o Sr. Manoel José dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG.Arquivadaautor24/02/2003RIC 23/2003Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda Antônio Palocci, para que este, ouvido o Banco do Brasil, preste informações referentes ao funcionamento das concessões de créditos aos agricultores.Arquivadaautor24/02/2003RIC 22/2003Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, Humberto Costa, para que este, ouvida a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, preste informações acerca do funcionamento e da estrutura física de uma Unidade de Terapia Intensiva - UTI.Arquivadaautor18/02/2003REQ 23/2003Requer convocação de Sessão Solene em homenagem à emancipação política da cidade de Santa Inês - MA.Arquivadaautor27/06/2001PL 4936/2001Concede benefícios aos empregados de casas lotéricas.Arquivadarelator08/02/2001PL 4077/2001Altera os arts. 15 e 16 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que trata dos Planos e Seguros Privados de Saúde.—relator