Projetos de Ricardo Barros
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07/05/2002TVR 2117/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 354, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Santa Cruz de Jequitinhonha, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2002EMC 1/2002Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências instituindo o condomínio de empregadores rurais e o contrato coletivo de safra.Arquivadaautor22/01/2002TVR 1575/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 190, de 17 de abril de 2001, que renova permissão à Rádio Cultura de Campinas Ltda, originariamente Rádio Brasil S.A., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator21/08/2001REC 166/2001Requer, nos termos do artigo 58, § 3º, combinado aom o artigo 132, § 2º do RICD, que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 2546/92, do Senado Federal.Arquivadaautor03/07/2001TVR 932/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a Rádio Municipalista de Botucatu Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Botucatu, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator25/06/2001TVR 857/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que "Renova concessão à Sociedade Rádio Guarujá Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator18/06/2001REC 149/2001Recorre, nos termos do art. 57, inciso XXI, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência da Comissão de Viação e Transportes em questão de ordem formulada durante a apreciação de requerimento de convocação.Arquivadaautor22/11/2000REC 109/2000Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.872-B, de 1997, da Dep. Rita Camata, que "dá nova redação ao artigo 11 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 8.901, de 30 de junho de 1994" seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor17/10/2000TVR 382/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 416, de 31 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Eldorado Ltda., originariamente denominada Rádio Eldorado S/A, para explorar, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator17/10/2000PL 3643/2000Acrescenta artigo à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências", a fim de compatibilizar os juros remuneratórios dos depósitos judiciais e recursais, no âmbito da Justiça do Trabalho, aos juros moratórios aplicados aos débitos trabalhistas.Arquivadaautor16/06/2000TVR 49/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Rádio Cultura de Campinas Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator13/06/2000INC 1015/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a adoção de providências, através da Polícia Federal, para a instauração de inquérito destinado a apurar a falsificação de notas fiscais relativas à revenda de combustíveis por empresas detentoras de liminares contra a cobrança da COFINS nessas operações.Arquivadaautor13/06/2000PLP 136/2000Dispõe sobre multa pecuniária aplicável a instituições bancárias e dá outras providências.Arquivadaautor13/06/2000PL 3207/2000Altera a redação da alínea "b", do inciso I, do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências".Arquivadaautor13/06/2000PL 3206/2000Altera artigos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - para dispor sobre a emissão anual de atestado de pena a cumprir.Transformado em Norma Jurídicaautor12/04/2000EMP 192/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor12/04/2000EMP 188/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor12/04/2000EMP 178/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor01/03/2000EMC 5/2000Sem ementa publicada—autor22/02/2000PL 2479/2000Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".Arquivadaautor28/09/1999PL 1763/1999Altera o § 2º do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, nos termos que especifica.Arquivadaautor18/08/1999MSC 1118/1999SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 109, DE 04 DE AGOSTO DE 1999, QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DE MATOZINHOS A EXECUTAR, SEM DIREITOS DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO E RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA
LOCALIDADE
DE
MATOZINHOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.Transformado em nova proposiçãorelator30/06/1999PEC 73/1999Transfere aos Estados e ao Distrito Federal a competência para instituir o imposto sobre a propriedade territorial rural.Arquivadarelator22/06/1999PL 1247/1999Projeto de lei que declara feriado nacional, destinado às comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil, o dia 22 de abril de 2000.Arquivadaautor05/05/1999PL 822/1999Projeto de lei que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispondo sobre as Comissões Paritárias de Conciliação e dá outras providências.Arquivadaautor30/03/1999PL 464/1999Acrescenta parágrafo único ao art. 614 do Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.Arquivadaautor30/03/1999PL 463/1999Altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, elevando para um salário mínimo "per capita" o limite de renda familiar para a concessão do benefício assistencial aos portadores de deficiência e aos idosos.Arquivadaautor25/03/1998PRC 178/1998Acrescenta § 4º ao art. 21 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17 de 1989.—autor21/11/1997MSC 1427/1997SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 25, DE 25 DE JANEIRO DE 1994, QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO LITORAL NORTE LTDA, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em nova proposiçãorelator12/11/1997PL 3840/1997Altera dispositivos da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.Arquivadaautor12/11/1997PL 3839/1997Dispõe sobre a prevenção de assaltos ao transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.Arquivadaautor12/11/1997PL 3838/1997Altera os arts. 56 e 58 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos.Arquivadaautor16/09/1997PL 3627/1997Obriga as Companhias Aéreas a divulgar informações sobre a aeronave de embarque, e dá outras providências.Arquivadarelator21/05/1997PL 3149/1997Dispõe sobre a instituição do dia da família e dá outras providências.—autor04/12/1996RIC 2052/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE PRODUÇÃO E USO DE AÇUCAR E ALCOOL.—autor08/10/1996INC 678/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A CRIAÇÃO DE NOVAS FAMILIAS DE CEDULAS E MOEDAS.—autor10/09/1996PL 2346/1996Assegura às pessoas que residem em condomínio o direito de terem animais de estimação e dá outras providências.Arquivadarelator09/07/1996PL 2149/1996Dispõe sobre juros e multa de mora incidentes sobre tributos federais, contribuições sociais e previdenciárias.Arquivadaautor19/06/1996PEC 393/1996Acrescenta os incisos XII e XIII ao artigo 93 da Constituição Federal.Arquivadaautor13/06/1996PL 2052/1996Dispõe sobre o programa oficial diário de informações dos Poderes da República e dá outras providências.Arquivadaautor13/06/1996PL 2051/1996Dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor13/06/1996PL 2050/1996Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, e dá outras providências".Arquivadaautor10/06/1996REC 165/1997RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA A APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI 1521, DE 1996.Arquivadaautor13/06/1995PEC 127/1995Dá nova redação ao inciso VI do artigo 93 da Constituição Federal.Arquivadaautor18/05/1995INC 164/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE DETERMINAÇÃO DE TARIFAÇÃO LOCAL NAS LIGAÇÕES TELEFONICAS ENTRE MUNICIPIOS QUE DISTAREM ATE 15 QUILOMETROS.—autor18/05/1995PL 476/1995Dispõe sobre a expedição de Carteira Nacional de Habilitação Especial aos menores com dezesseis anos de idade.Arquivadaautor18/05/1995PL 475/1995Dispõe sobre a posição do cano de escape (descarga) dos caminhões e ônibus.Arquivadaautor22/02/1995PEC 9/1995Acrescenta parágrafo único ao art. 180 da Constituição Federal.Arquivadarelator