Projetos de Ricardo Berzoini
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17/12/2012PLP 236/2012Altera o art. 20 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências, para alterar o limite de constituição da reserva de contingência das entidades fechadas.Retirado pelo(a) Autor(a)autor12/12/2012PL 4846/2012Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir dispositivos sobre campanhas educativas.Vetado totalmenterelator06/11/2012PEC 214/2012Altera o art. 199 da Constituição Federal para autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a firmar convênios ou contratos com entidades fechadas de autogestão em saúde destinadas a prestar serviços complementares de assistência à saúde para os seus servidores.Arquivadarelator07/08/2012PEC 204/2012Dá nova redação aos arts. 94, 104, 119 e 120 da Constituição Federal, para alterar a forma de indicação de membros do Ministério Público e advogados às vagas nos Tribunais.Arquivadarelator07/08/2012REQ 96/2012A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, por meio da Comissão Parlamentar da Memória, Verdade e Justiça, com apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, SOLICITA a realização de Reunião Conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, para a realização de ato de homenagem aos advogados de presos políticos e perseguidos pela ditadura civil-militar de 1964. O evento se destinará também a ouvir testemunhos desses advogados.Arquivadaautor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor31/05/2012PL 3998/2012Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias.Transformado em Norma Jurídicarelator08/05/2012REQ 5169/2012Requer que seja apensado o Projeto de Lei nº 2446, de 2011, que "altera o Art. 132 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal", ao Projeto de Lei nº 402, de 2011.Tramitação Finalizadaautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor26/04/2012REQ 5109/2012Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto legislativo nº 214/2011.Arquivadaautor11/04/2012PLP 161/2012Altera disposições das Leis Complementares nº 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar.Arquivadaautor11/04/2012REQ 4898/2012Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3585/2012.Arquivadaautor29/03/2012REQ 4807/2012Requer a convocação de Sessão Solene, dia 22 de maio de 2012, em homenagem aos 120 anos do Porto de Santos.Arquivadaautor29/03/2012PL 3585/2012Altera disposições das Leis Complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar.Retirado pelo(a) Autor(a)autor28/03/2012PEC 151/2012Altera o inciso II do art. 29 da Constituição Federal, relativo ao limite de número de eleitores para votação em cidade com qualquer número de eleitores.Arquivadaautor28/03/2012REQ 67/2012Patrocínio da CCJC a evento produzido pela Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira e da Associação dos Magistrados Brasileiros.Arquivadaautor06/03/2012PEC 140/2012Altera o inciso III do art. 155 da Constituição Federal para determinar que seja o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos.Arquivadarelator07/02/2012PLP 130/2012Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor07/02/2012PL 3155/2012Altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas e sobre juros pagos e creditados a título de capital próprio, e a Lei n.º 11.312, de 27 de 2006, que dispõe o imposto de renda sobre rendimentos de títulos públicos adquiridos por investidores estrangeiros.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor07/02/2012PL 3154/2012Dispõe sobre a redução das alíquotas incidentes sobre os produtos alimentares que compõem a Cesta Básica Nacional, relativamente à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, e ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dispõe sobre a Cesta Básica Nacional, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor27/10/2011REQ 54/2011"Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de debater a estrutura sindical brasileira."Arquivadaautor25/10/2011PL 2581/2011Altera a redação do § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.Arquivadaautor04/10/2011PL 2446/2011Altera o art. 132 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor14/09/2011REQ 67/2011Requer a desapensação do PL nº 4.371, de 2008.
Senhor Presidente:
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 4.371, de 2008, seja desapensado para ter tramitação independente.Arquivadaautor29/06/2011PLP 71/2011Altera a Lei nº 4.595, 31 de dezembro de 1964, para aumentar os objetivos da política do Conselho Monetário Nacional.Tramitando em Conjuntoautor10/05/2011REQ 1664/2011Requer a convocação de Sessão Solene, em homenagem aos 80 anos de vida de Ozires Silva, Ex-Presidente da EMBRAER.Tramitação Finalizadaautor10/05/2011PDC 214/2011Susta a aplicação dos artigos 1º a 21, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do art. 23 da Resolução nº 3.954, 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional (CMN).Retirado pelo(a) Autor(a)autor27/04/2011REQ 1442/2011Requer a convocação de Sessão Solene, no mês de maio, em homenagem aos 150 anos da Caixa Econômica Federal.Tramitação Finalizadaautor24/03/2011EMC 19/2011Dá nova redação à MPV 527/11.—autor24/03/2011EMC 17/2011Dá nova redação à MPV 527/11.—autor16/03/2011PLV 5/2011Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal.—autor08/02/2011REQ 225/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor08/02/2011PL 287/2011Modifica a legislação tributária, para atualizar os valores da legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor08/02/2011PL 286/2011Modifica a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para considerar rendimento de aluguel a importância líquida positiva recebida por contribuinte simultaneamente locador e locatário de imóveis residenciais.Tramitando em Conjuntoautor14/10/2010MPV 509/2010Dá nova redação ao parágrafo único do art. 7º da Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal.Transformado em Norma Jurídicarelator05/08/2010REQ 274/2010Solicita ao Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação das emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 6.613 de 2009.Arquivadaautor05/08/2010REQ 273/2010Solicita sejam convidados representantes do Ministério do Planejamento; da Federação Na_
cional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público (Fenajufe) e do Supremo Tribunal Federal para discussão sobre o Projeto de Lei nº 6.613 de 2009.Arquivadaautor14/07/2010REQ 271/2010Requer ao Senhor Secretário da Receita Federal informações relativas ao impacto orçamentário financeiro do Projeto de Lei nº 7.248, de 2010.Arquivadaautor14/07/2010REQ 270/2010Requer ao Senhor Secretário da Receita Federal informações relativas ao impacto orçamentário - financeiro do Projeto de Lei nº 6.402, de 2009.Arquivadaautor13/07/2010PLP 588/2010Dá nova redação ao art. 13 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre as atribuições do Conselho Deliberativo das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por autarquia, fundação, sociedade de economia mista, empresa pública e outras entidades públicas controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.Arquivadaautor09/06/2010REQ 265/2010Requer ao Senhor Secretário da Receita Federal informações relativas ao impacto orçamentário - financeiro do Projeto de Lei nº 4.281, de 2008 e à arrecadação do PIS/Cofins dos três produtos constantes no projeto.Arquivadaautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor28/04/2010PL 7220/2010Revoga o § 5º do art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata de multa por falta de comunicação de acidente de trabalho, quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID.Arquivadaautor28/04/2010PL 7219/2010Altera o § 4º do art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos sindicatos no acompanhamento da cobrança de multas pela previdência social.Arquivadaautor