Projetos de Ricardo Ribeiro
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–28 de 28 projetos
18/06/1986PL 7844/1986DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIENCIAS DA REGIÃO DO ABCD - SANTO ANDRE, SÃO BERNARDO, SÃO CAETANO E DIADEMA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor24/04/1986PL 7405/1986ASSEGURA, COM TODOS OS DIREITOS, O AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR UM DIA, DO FUNCIONARIO PUBLICO CIVIL E DO MILITAR, PARA A REALIZAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DE SEU FILHO.Arquivadaautor09/04/1986PL 7338/1986FIXA RESPONSABILIDADE DE DIRETORES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.Arquivadaautor29/10/1985PL 6571/1985ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 1923, DE 20 JANEIRO DE 1982, QUE MODIFICA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS.Arquivadaautor09/10/1985PL 6507/1985TIPIFICA COMO CRIME O ABATE DE ANIMAIS SILVESTRES SEM AUTORIZAÇÃO DO IBDF.Arquivadaautor27/11/1984PL 4751/1984TORNA OBRIGATORIOS OS SORTEIOS DAS LOTERIAS FEDERAL E DE NUMEROS - LOTO, NA CAPITAL DA REPUBLICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1984PL 3803/1984ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI Nº 5.250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967, TORNANDO OBRIGATORIA A DIVULGAÇÃO, POR CINCO EDIÇÕES CONSECUTIVAS, DA RESPOSTA DE PESSOA FISICA OU JURIDICA SOBRE FATOS QUE LHE TENHAM SIDO ATRIBUIDOS COM FALSIDADE OU ERRO COMPROVADO.Arquivadaautor10/05/1984PL 3422/1984DETERMINA QUE AS ENTIDADES PARAESTATAIS SOMENTE PODERÃO CONTRATAR AUDITORIA EXTERNA COM EMPRESAS DE CAPITAL GENUINAMENTE NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/05/1984PL 3445/1984INSTITUI RESPONSABILIDADE PELA QUALIDADE DE CONSTRUÇÃO IMOBILIARIA AS SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO.Arquivadaautor08/05/1984PL 3423/1984INSTITUI O EXAME MEDICO OBRIGATORIO PARA PRESIDIARIOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/04/1984PL 3316/1984VEDA A UNIFICAÇÃO DE PENAS NOS CRIMES COMETIDOS COM VIOLENCIA CONTRA A PESSOA.Arquivadaautor16/04/1984PL 3291/1984TORNA OBRIGATORIA, NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, CUJA DISTANCIA ENTRE OS TERMINAIS ULTRAPASSE DUAS HORAS DE VIAGEM, A EXISTENCIA DE SANITARIO NOS ONIBUS.Arquivadaautor10/04/1984PL 3267/1984DISPÕE SOBRE O AUXILIO-RECLUSÃO.Arquivadaautor31/12/1983PRC 133/1983INCLUI A ÁREA DE MEDICINA VETERINÁRIA NA ESTRUTURA DA ASSESSORIA LEGISLATIVA.—autor01/12/1983PL 2993/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO ARTIGO 11 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA PERMITIR QUE O MARIDO SEJA BENEFICIARIO DE PENSÃO DEIXADA PELA ESPOSA QUE VENHA A FALECER.Arquivadaautor01/12/1983PL 2986/1983DETERMINA A INCLUSÃO DE LEGENDAS NOS PRONUNCIAMENTOS DE AUTORIDADES FEDERAIS NA TELEVISÃO.Arquivadaautor30/11/1983PL 2765/1983PROIBE A DISTRIBUIÇÃO DE AMOSTRAS GRATIS DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS E QUALQUER ESPECIE DE TABACO.Arquivadaautor22/11/1983PL 2764/1983ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 295 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESTENDENDO O REGIME DE PRISÃO ESPECIAL AOS CORRETORES DE IMOVEIS.Arquivadaautor22/11/1983PL 2679/1983CONCEDE PRERROGATIVAS AOS MEMBROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/11/1983PL 2665/1983CRIA O PREMIO COMISSÃO DO INDIO.Arquivadaautor10/11/1983PL 2527/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 13 DA LEI 6354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL, DESTINANDO CINCO POR CENTO SOBRE O PREÇO DE TRANSFERENCIA AO SINDICATO PROFISSIONAL DO ATLETA.Arquivadaautor08/11/1983PL 2526/1983DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FACULDADE FEDERAL RURAL DO VALE DO RIBEIRA.Arquivadaautor04/08/1983PL 1779/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 34 DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA JUDICIAL DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1983PL 1610/1983PROIBE A DIVULGAÇÃO PELA IMPRENSA ESCRITA OU TELEVISADA DE FOTOS E IMAGENS DE INDICIADOS EM INQUERITOS POLICIAIS, PROCESSOS CRIMINAIS E CONTRAVENCIONAIS.Arquivadaautor10/06/1983PL 1287/1983ATRIBUI AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) A COMPETENCIA PARA A FISCALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES OFICIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.Arquivadaautor17/05/1983PL 902/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 473 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, CONCEDENDO AO TRABALHADOR O DIREITO DE FALTAR AO SERVIÇO, POR 01 (UM) DIA, DE 02 (DOIS) EM 02 (DOIS) MESES DE TRABALHO, PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR.Arquivadaautor04/05/1983PL 727/1983INTRODUZ MODIFICAÇÕES NAS DISPOSIÇÕES PENAIS DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1983PL 538/1983ISENTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA AS REMUNERAÇÕES A FAVOR DE DEFICIENTES FISICOS.Arquivadaautor