Projetos de Ricardo Rique
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Mostrando 251–263 de 263 projetos
21/03/2000PL 2624/2000Permite às partes, em processo judicial, formular, por seu advogado, perguntas diretamente ao depoente.Arquivadarelator01/12/1999PL 2161/1999Dispõe sobre tarifas de serviços públicos e dá outras providências.Arquivadarelator01/12/1999PL 2157/1999Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências".Arquivadarelator02/09/1999PL 1632/1999Revoga os arts. 5º e 46 do Decreto 21.981, de 19 de outubro de 1932, que "Regulamenta a profissão de leiloeiro em todo o País", e o art. 3º da Lei nº 4.021, de 20 de dezembro de 1961, que "Cria a profissão de leiloeiro rural e dá outras providências".Arquivadarelator16/06/1999PL 1195/1999Projeto de lei que altera a Lei nº 8.036, de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para a abertura de microempresa e empresa de pequeno porte.Arquivadaautor16/06/1999PL 1196/1999Dispõe sobre a concessão de benefício de meia-entrada para portadores de carteira de doador de sangue em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.Arquivadaautor09/06/1999PL 1132/1999Regulamenta a profissão de Cabeleireiro e dá outras providências.Arquivadarelator25/08/1998PL 4754/1998Dispõe sobre a continuidade do fornecimento dos serviços de água e energia elétrica a trabalhadores que se encontram desempregados.Arquivadarelator21/05/1998MSC 598/1998Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de maio de 1998, que "Renova a concessão da Rádio Cultura de Lorena Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lorena, Estado de São Paulo".Transformado em nova proposiçãorelator05/05/1998PRC 183/1998ATRIBUI A ALA DAS COMISSÕES DA CAMARA DOS DEPUTADOS O NOME ALA SENADOR HUMBERTO LUCENA.—autor08/07/1997PEC 489/1997ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor25/05/1995PL 510/1995Determina, como jornada normal de trabalho, a carga horária de 6 (seis) horas diárias para a categoria profissional dos securitários.Arquivadarelator07/03/1995PL 99/1995Dispõe sobre a fixação da jornada de trabalho dos Assistentes Sociais.Arquivadarelator