Projetos de Ricarte de Freitas
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12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor12/05/2003EMC 1/2003EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se ao artigo 1º do Projeto de Lei 7.291 de 2002, a seguinte redação:
Art. 1º - Ficam obrigados hospitais públicos e particulares, os Postos de Saúde e demais unidades médicas, no âmbito de sua clientela, a prestar atendimento prioritário aos pacientes maiores de 65 anos.Arquivadaautor14/04/2003PDC 44/2003Aprova o texto da Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos, adotada em 10 de setembro de 1998, na cidade de Roterdã.Transformado em Norma Jurídicarelator19/02/2003REQ 219/2003Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor18/12/2002REQ 68/2002REQUERIMENTO À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR O TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES DA FAUNA E FLORA BRASILEIRA". (CPI - TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES)Arquivadaautor12/12/2002REQ 64/2002Requer a convocação do Representante Legal da Procuradoria-Geral Federal e da Advocacia-Geral da União junto a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "Invertigar o Tráfico Ilegal de Animais e Plantas Silvestres da Fauna e Flora".Arquivadaautor10/12/2002REQ 51/2002Solicita a convocação dos Srs. Jorge José Lima Soares e Afrânio Delgado, a comparecer a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o tráfico ilegal de animais e plantas silvestres da fauna e flora brasileiras, para prestar esclarecimentos.Arquivadaautor27/11/2002PEC 579/2002Dá nova redação ao parágrafo 1º do Artigo 231 da Constituição Federal.Arquivadaautor06/11/2002EMO 1/2002Ministério do Meio Ambiente - Desenvolvimento Ambiental Urbano na Amazônia. Valor: R$ 30.000.000,00Arquivadaautor02/11/2002REQ 2/2002Sem ementa publicadaArquivadaautor27/08/2002PL 7161/2002Altera o art. 9º, caput, da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, que "Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências".Arquivadaautor06/08/2002PEC 567/2002Dá nova redação ao parágrafo 1º do Artigo 231 da Constituição Federal.Arquivadaautor22/05/2002REQ 101/2002Requer a realização de Audiência Pública com a participação da Subcomissão de Biodiversidade da Amazônia para debater a Política Nacional de Biodiversidade.Arquivadaautor04/04/2002REQ 13/2002Solicita que sejam criados grupos de trabalho para discutir no Estado de Mato Grosso o PDL850/2001 que trata da criação do Estado do Araguaia.
Sugestão recebida durante a reunião: que a Subcomissão Especial de Redivisão Territorial discuta no Estado do Mato Grosso o PDC 850/01que trata da criação do Estado do Araguaia.Arquivadaautor03/04/2002REQ 12/2002Requer a consituição de Subcomissão Permanente para tratar de Gestão Ambiental urbana, Indígena e de Desenvolvimento SustentávelArquivadacoautor20/03/2002REQ 6/2002Solicita convidar o presidente do IBAMA, Sr. Hamilton Casara, para se pronunciar a respeito da ocupação da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia.Arquivadacoautor20/09/2001PL 5395/2001Dispõe sobre a segurança armada para a proteção de passageiros em veículos coletivos de transporte rodoviário interestadual, intermunicipal e urbano.Arquivadaautor29/05/2001REQ 44/2001Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os critérios que estão sendo adotados pelas seguradoras, nos casos de seguros de veículos automotores, em relação à definição do perfil dos segurados, fator este que está sendo utilizado na composição para determinar o valor do seguro e da cobertura que terão direito, bem como sobre a destinação dos recursos provenientes da arrecadação do Seguro Obrigatório - DPVAT e a demora da liquidação de sinistros.Arquivadacoautor15/05/2001PL 4636/2001Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.Arquivadarelator31/05/2000REQ 7/2000Requer seja convidado o Senhor Glênio da Costa Alvarez, Presidente da Fundação Nacional do Indio - FUNAI, para reunião de audiência pública.Arquivadaautor31/05/2000REQ 6/2000Solicita seja convocado o Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, José Sarney Filho, para reunião de audiência pública.Arquivadaautor16/05/2000REQ 2/2000Solicita seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Mota Sardenberg, para reunião de audiência públicaArquivadaautor16/05/2000REQ 1/2000Solicita seja convidado o Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, José Saney Filho para reunião de audiência públicaArquivadaautor28/03/2000PL 2685/2000Revoga a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, cobrada pelo IBAMA.Arquivadarelator23/02/2000INC 789/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, o aumento do teor mínimo da fruta semente do guaraná na composição dos refrigerantes à base deste produto.Arquivadaautor08/12/1999PL 2194/1999Dispõe sobre o cultivo de florestas por assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências.Arquivadarelator01/12/1999RIC 1517/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda , sobre a sindicância aberta pela Procuradoria da Faaenda Nacional para apurar eventual responsabilidade do Procurador daquele órgão incumbido do acompanhamento da AMS nº 94.02.01554-0.Arquivadaautor25/11/1999PL 2138/1999Dispõe sobre o pagamento da indenização nos sinistros de veículos automotores de vias terrestres não conduzidos pelos próprios segurados.Arquivadarelator11/08/1999RIC 1174/1999Requerimento de informações ao Advogado-Geral da União sobre a atuação de advogados sob seu comando em demanda fiscal movida pela Exxon (Esso) contra a União relativa ao PIS/COFINS.Arquivadaautor18/11/1998PL 4842/1998Dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências.Arquivadarelator21/08/1998PEC 618/1998Acresce inciso ao art. 20 da Constituição.Arquivadarelator