Projetos de Roberta Acioly
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Mostrando 1–50 de 59 projetos
01/09/2026PL 5256/2026Institui a Política Nacional de Recomeço Protegido; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para assegurar o direito ao recomeço protegido.AGUARDANDO DESPACHOautor16/07/2026PL 3748/2026Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer diretrizes voltadas à atenção integral ao neurodesenvolvimento, com foco na identificação precoce, na ampliação do acesso a intervenções terapêuticas baseadas em evidências científicas e no apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.AGUARDANDO DESPACHOautor08/07/2026EMC 18/2026Dá nova redação à MPV 1375/2026—autor08/07/2026EMC 17/2026Dá nova redação à MPV 1375/2026—autor08/07/2026EMC 16/2026Dá nova redação à MPV 1375/2026—autor08/07/2026EMC 15/2026Dá nova redação à MPV 1375/2026—autor08/07/2026EMC 14/2026Dá nova redação à MPV 1375/2026—autor08/07/2026EMC 13/2026Dá nova redação à MPV 1375/2026—autor08/07/2026EMC 12/2026Dá nova redação à MPV 1375/2026—autor08/07/2026EMC 11/2026Dá nova redação à MPV 1375/2026—autor08/07/2026EMC 10/2026Dá nova redação à MPV 1375/2026—autor08/07/2026EMC 9/2026Dá nova redação à MPV 1375/2026—autor08/07/2026EMC 8/2026Dá nova redação à MPV 1375/2026—autor07/07/2026EMC 2/2026Dá nova redação à MPV 1375/2026—autor07/07/2026EMC 1/2026Dá nova redação à MPV 1375/2026—autor02/07/2026PL 3444/2026Altera a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para reduzir o valor da multa decorrente da ausência injustificada às eleições dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.AGUARDANDO DESPACHOautor28/05/2026PEC 12/2026Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor18/05/2026EMC 76/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor18/05/2026EMC 75/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor18/05/2026EMC 74/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor18/05/2026EMC 73/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor14/05/2026PL 2413/2026Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a triagem precoce obrigatória do desenvolvimento infantil, até os 5 (cinco) anos de idade, com foco na identificação do Transtorno do Espectro Autista e de outros transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde.AGUARDANDO DESPACHOautor14/05/2026PEC 10/2026Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.AGUARDANDO DESPACHOcoautor29/04/2026PEC 6/2026Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor14/04/2026PL 1812/2026Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para aprimorar os critérios de aferição da renda familiar do Benefício de Prestação Continuada, assegurar proteção em situações de variação de renda e incentivar a inclusão produtiva de beneficiários e de seus grupos familiares.AGUARDANDO DESPACHOautor14/04/2026PL 1809/2026Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre o valor da bolsa dos médicos-residentes e estabelecer critérios de reajuste anual, com vistas à valorização da formação médica especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde.AGUARDANDO DESPACHOautor01/04/2026PL 1586/2026Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para vedar a limitação do número de sessões de terapias multidisciplinares prescritas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da saúde suplementar.AGUARDANDO DESPACHOautor01/04/2026PL 1585/2026Dispõe sobre a validação cadastral e biométrica de titulares de linhas telefônicas móveis no Brasil, estabelece mecanismos de prevenção a fraudes e ao uso indevido de números de telefone para a prática de crimes e dá outras providências.AGUARDANDO DESPACHOautor31/03/2026PL 1553/2026Altera o art. 14 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para fortalecer a atuação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher mediante instrumentos digitais, aprimorar a definição de sua competência e ampliar a efetividade da proteção judicial.MATÉRIA COM A RELATORIAautor25/03/2026EMC 412/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 411/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 410/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 409/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 408/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 407/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 406/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 405/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 404/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 403/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 402/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 401/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 400/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 399/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 398/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 397/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 396/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 395/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 394/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 393/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 392/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor