Projetos de Roberto Campos
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27/11/1996MSC 1218/1996Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de novembro de 1996, que "Renova a concessão da Rádio Jaguari Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jaguari, Estado do Rio Grande do Sul".Transformado em nova proposiçãorelator30/11/1995PL 1297/1995EXCLUI DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO O MONTANTE DO FRETE TRANSPORTADO EM NAVIO DE BANDEIRA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/08/1995PL 894/1995MODIFICA OS ARTIGOS 90 E 91 DA LEI 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985, 'QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor30/08/1995PL 893/1995MODIFICA O ARTIGO 88 DA LEI 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor24/02/1994RIC 2919/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE SALARIOS E VANTAGENS DOS FUNCIONARIOS DA PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS.—autor04/06/1993RIC 2332/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DA CASA PROPRIA FIRMADOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE ACORDO COM AS NORMAS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.—autor22/09/1992PEC 130/1992SUPRIME O INCISO X DO ARTIGO 52 E DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 102 E 103 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor14/11/1991PL 1787/1991REGULAMENTA O ARTIGO 177 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor01/11/1991PL 1749/1991PERMITE A PRIVATIZAÇÃO DELEGADA DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL.Arquivadaautor30/10/1991PL 1954/1991PRIVATIZA ATIVIDADES DO SETOR DA ENERGIA ELETRICA.Arquivadaautor