Projetos de Roberto Cavalcanti
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Mostrando 1–29 de 29 projetos
25/11/2010PEC 30/2010Acresce o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal para definir requisitos de investidura em cargo público efetivo ou comissionado.PREJUDICADAautor27/10/2010PLS 260/2010Altera a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estender aos ciclomotores as mesmas regras aplicáveis aos demais veículos motorizados.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/10/2010PLS 255/2010Concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, ao Imposto de Importação, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com veículos híbridos ou movidos a tração elétrica, suas partes e acessórios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/09/2010EMC 21/2010Dá nova redação à MPV 501/2010.—autor14/09/2010EMC 20/2010Dá nova redação à MPV 501/2010.—autor14/09/2010EMC 8/2010Dá nova redação à MPV 501/2010.—autor14/09/2010EMC 2/2010Dá nova redação à MPV 501/2010.—autor18/08/2010PLS 224/2010Altera o art. 14 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para determinar como causa de aumento de pena do crime de "porte ilegal de arma de fogo de uso permitido" as circunstâncias ou os antecedentes do agente que indiquem que sua conduta se destinava à prática dos crimes previstos nos arts. 157, 158 e 159 do Código Penal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/06/2010PEC 15/2010Fixa a competência dos juízes federais para processar e julgar os crimes praticados contra jornalistas em razão de sua profissão.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/06/2010PLS 167/2010Altera o Código de Processo Penal, para assegurar prioridade no julgamento de crimes de homicídio praticados contra jornalistas em razão de sua profissão.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/05/2010PLS 136/2010Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para modificar disposição sobre o depósito e a venda de veículos apreendidos por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/05/2010PLS 123/2010Altera os incisos IV e V do art. 109 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para alterar o máximo da pena previsto.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/04/2010PLS 116/2010Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer requisitos de segurança para o transporte de rochas ornamentais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/04/2010PLS 88/2010Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para criar, junto ao Conselho Nacional de Justiça, banco de dados de autorizações judiciais sobre pedidos de interceptação telefônica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/03/2010PLS 75/2010Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para instituir rito especial nas ações por ato de improbidade administrativa, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/03/2010PLS 44/2010Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Município de Sapé.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor02/03/2010PLS 45/2010Acrescenta § 5º ao art. 81 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para permitir as doações e contribuições de campanha das pessoas jurídicas constituídas no ano da eleição.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/12/2009PLS 571/2009Altera o art. 285 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para que o mandado de prisão identifique com exatidão a pessoa que deve ser presa.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/11/2009PLS 500/2009Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor15/10/2009PLS 470/2009Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender a isenção do imposto de renda da pessoa física aos proventos percebidos por militares transferidos para a reserva remunerada portadores das doenças ou dos agravos à saúde especificados no inciso XIV do art. 6º e para incluir, nesse inciso, a fibrose cística.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/10/2009PLS 469/2009Altera os arts. 4º e 5º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para regular o transporte de valores para suprimento ou recolhimento de numerário dos estabelecimentos financeiros e caixas automáticos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/06/2009PLS 267/2009Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e revoga as Leis nº 8.971, de 29 de dezembro de 1994, e nº 9.278, de 10 de maio de 1996, para assegurar a ampliação dos direitos civis dos companheiros, na união estável.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor17/06/2009PRS 27/2009Institui Comissão para recepção e avaliação preliminar de proposições legislativas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/06/2009PLS 254/2009Estabelece que imóvel localizado em terreno de marinha não está sujeito a foro ou taxa de ocupação, no caso em que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/06/2009PLS 242/2009Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por portadores de diabetes melito.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/05/2009PLS 226/2009Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, e a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para dispor sobre a transferência dos feriados que cita.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/04/2009PLS 136/2009Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor28/11/2006PLS 316/2006Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 que "dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências", para aprimorar os mecanismos de fiscalização de competência do Tribunal de Contas da União.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/11/2006PLS 315/2006Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de forma a exigir que os ciclistas e demais usuários de veículos não-motorizados só possam circular nas vias utilizando capacete e demais itens de segurança.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor