Projetos de Roberto D'Avila
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12/12/1990PL 6044/1990DISPÕE SOBRE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELO SALARIO DE EMPREGADO EM GOZO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA.Arquivadaautor12/12/1990PL 6043/1990DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE DEPOSITO EM CONTA-CORRENTE.Arquivadaautor12/12/1990PL 6042/1990DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 70, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, PREJUDICIAIS AOS MUTUARIOS DO SFH.Arquivadaautor