Projetos de Roberto Gouveia
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Mostrando 551–569 de 569 projetos
29/04/2003PL 856/2003Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.Transformado em Norma Jurídicaautor14/04/2003PDC 46/2003Convoca consulta popular (Plebiscito ou Referendo) sobre o regime de Previdência Social brasileiro.Arquivadaautor02/04/2003PL 630/2003Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências.Aguardando Deliberação de Recursoautor02/04/2003REQ 561/2003Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 23 / 03.Arquivadaautor27/03/2003PL 533/2003Define diretrizes para uma política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de diabetes, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.Arquivadaautor27/02/2003PL 246/2003Dispõe sobre parcelamento e pagamento de débitos de tributos, contribuições fiscais e previdenciárias.Tramitando em Conjuntorelator25/02/2003PL 197/2003Dispõe sobre a organização dos Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Único de Saúde, em todo o Território Nacional, e dá outras providências.Arquivadaautor19/02/2003PL 93/2003Dispõe sobre a moratória de 3 (três) anos para instalação de incineradores de resíduos domésticos e industriais e dá outras providências.Arquivadaautor19/02/2003PL 92/2003Amplia a licença maternidade para mães de recém-nascidos prematuros e permite que elas acompanhem seus filhos na maternidade, completando a gestação "extra-uterina".Arquivadaautor18/02/2003PL 25/2003Estabelece a obrigatoriedade de instalação de "air-bag" em automóveis.Arquivadaautor18/02/2003PL 24/2003Regulamenta as ações e os serviços da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadaautor18/02/2003PL 23/2003Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que "define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências", constituindo fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica a partir da energia eólica e da energia solar.Arquivadaautor18/02/2003PL 22/2003Inclui a invenção de medicamento para prevenção e tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA / AIDS e de seu processo de obtenção como matérias não patenteáveis.Aguardando Deliberação de Recursoautor18/02/2003PL 21/2003Suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro.Arquivadaautor18/02/2003PL 20/2003Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências.Arquivadaautor18/02/2003PLP 1/2003Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.Arquivadaautor15/05/2002PL 6800/2002Dispõe sobre a renovação do registro de médicos no Conselho Regional de Medicina.Arquivadarelator20/12/2001PL 6005/2001Altera a Lei nº 5.991, de 17 de setembro de 1973, e dá outras providências.Arquivadarelator12/12/2001PL 5931/2001Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão de tráfico ilícito e do uso indevido de entorpecentes e drogas afins, e dá outras providências.Arquivadarelator