Projetos de Roberto Paulino
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30/11/1995PEC 276/1995DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'C' DO INCISO VI DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor25/10/1995INC 429/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS COM VISTAS A CRIAÇÃO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE GUARABIRA, NO ESTADO DA PARAIBA.—autor09/05/1995PL 429/1995DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DA ESCOLA TECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE GUARABIRA, ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/04/1995PEC 81/1995Cria o Imposto sobre Distribuição de Combustíveis Líquidos e Gasosos, de competência da União e dá outras providências.Arquivadarelator10/04/1995PEC 55/1995ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 156 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor05/04/1995PL 285/1995DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), NA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES PARA A UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE AUTONOMO DE CARGA.Arquivadaautor