Projetos de Robson Romero
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24/04/1997PL 3037/1997Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, proibindo a propaganda de bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco em eventos esportivos.Arquivadaautor23/04/1997PL 3028/1997Dispõe sobre o piso salarial dos médicos e dos auxiliares, alterando dispositivos da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas.—autor03/04/1997PL 2941/1997Dispõe sobre o prazo de concessão de certidões, na forma do inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal.Arquivadaautor25/03/1997PL 2902/1997Veda a cobrança de taxa pela expedição de atestado de óbito.Arquivadaautor20/03/1997PL 2890/1997Dispõe sobre o exercício da profissão de professor de educação física e dá outras providências.—autor