Projetos de Rodrigo de Castro
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.001–1.048 de 1.048 projetos
04/09/2007EMC 1/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor28/08/2007REQ 65/2007Requer audiência pública com a participação do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Sr. Luís Inácio Lucena Adams, para prestar informações sobre a inclusão de débitos tributários no SERASAArquivadaautor27/08/2007REQ 8/2007Solicita a audiência pública com os Presidentes da CDL e FIEMG e Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais, a fim de subsidiar esta Comissão no seu parecer à PEC 558-A/2006.Arquivadaautor31/07/2007REQ 518/2007Requer a convocação do Sr. Marco Aurélio GarciaArquivadaautor11/07/2007REQ 1327/2007Requer a realização de sessão solene para homenagear o Grupo Associados Minas, pela campanha "Conquiste a Paz"Arquivadaautor12/06/2007PEC 87/2007Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.Arquivadaautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/05/2007PEC 70/2007Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios.Arquivadacoautor23/05/2007PEC 69/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados.—coautor22/05/2007REQ 323/2007Requer a convocação do Sr. Brigadeiro Eduardo Bogalho Pettengill , ex-Presidente da INFRAEROArquivadaautor22/05/2007REQ 322/2007Requer a convocação do Coronel Aviador Marcos Tadeu da Costa Pacheco, ex-Diretor do Instituto do Controle do Espaço Aéreo (ICEA)Arquivadaautor22/05/2007REQ 321/2007Requer a convocação do Sr. Célio Eugênio de Abreu, Assessor de Segurança do Sindicato Nacional dos AeronautasArquivadaautor22/05/2007REQ 320/2007Requer a convocação do Sr. Brigadeiro Adyr Silva , ex-Presidente da INFRAEROArquivadaautor22/05/2007REQ 252/2007Requer a convocação do Sr. Comandante Célio de Abreu Júnior, assessor de segurança de vôo do Sindicato dos Aeronautas, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as condições de prestação de serviço de controle de tráfego aéreo.Arquivadaautor22/05/2007REQ 251/2007Requer a convocação do Sr. José Carlos Dias, advogado dos pilotos do jato Legacy envolvido no acidente de 29 de setembro de 2006, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as condições de prestação de serviço de controle de tráfego aéreo.Arquivadaautor22/05/2007REQ 250/2007Requer informações ao Departamento de Polícia Federal de Curitiba sobre inquérito para apurar irregularidades que teriam sido praticadas na Infraero.Arquivadaautor22/05/2007REQ 249/2007Requer a convocação do Sr. TAÏEB CHÉRIF - Secretario Geral da OACI - Organização de Aviação Civil Internacional, vinculada à ONU, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre serviço de controle de tráfego aéreo nos aeroportos brasileiros, e os compromissos internacionais do Brasil no setor.Arquivadaautor22/05/2007REQ 248/2007Requer informações à Controladoria-Geral Geral da União sobre apuração de irregularidades em apuradas na Infraero, em especial no aeroporto de Curitiba, e afastamento de funcionários e dirigentes do órgão.Arquivadaautor22/05/2007REQ 247/2007Requer a convocação do Sr. Cláudio Candiota Filho, da Andep - Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as condições de prestação de serviço de controle de tráfego aéreo e nos aeroportos brasileirosArquivadaautor22/05/2007REQ 246/2007Requer a convocação do Brigadeiro Renato Cláudio Costa Pereira, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre serviço de controle de tráfego aéreo nos aeroportos brasileiros, e os compromissos internacionais do Brasil no setor.Arquivadaautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 185/2007Requer a convocação do Sr. Brigadeiro Edilberto Sirotheau, ex-Superintendente de Segurança Aeroportuária da Infraero.Arquivadacoautor11/05/2007PEC 61/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/05/2007REC 42/2007Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1/2007.Tramitação Finalizadacoautor02/05/2007PEC 54/2007Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de medidas provisórias editadas a cada mês, pelo Presidente da República.Arquivadacoautor26/04/2007PEC 53/2007Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor25/04/2007PL 859/2007Dispõe sobre a comunicação de roubo, furto ou extravio de documentos pessoais à Junta Comercial.Arquivadarelator24/04/2007PEC 52/2007Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica.Arquivadacoautor24/04/2007RIC 293/2007Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a extinção da Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.Arquivadaautor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor12/04/2007PEC 39/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 37/2007Dá nova redação ao art. 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.Tramitando em Conjuntocoautor11/04/2007PEC 35/2007Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014.Tramitando em Conjuntocoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor10/04/2007REQ 26/2007Propõe a realização de audiência pública para analisar os dispositivos previstos no Projeto de Lei 536, de 2007, que dispõe sobre procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos para fins tributários.Arquivadaautor09/04/2007PEC 31/2007Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor28/03/2007PEC 28/2007Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, orgão externo de controle das Cortes de Contas.Pronta para Pautacoautor28/03/2007PEC 27/2007Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor14/03/2007PEC 19/2007Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor13/02/2007PEC 3/2007Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor24/01/2007TVR 1319/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 92, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão de São Jerônimo da Serra - Paraná para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator22/06/2004PL 3833/2004Concede desconto de 50% (cinqüenta por cento) na aquisição de passagem no sistema de transporte interestadual para estudantes universitários.Aguardando Parecerrelator13/05/2004PL 3564/2004Determina que as empresas fabricantes de cigarros compensem o Sistema Único de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo.Aguardando Parecerrelator