Projetos de Rodrigo Magalhães
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14/08/1958PL 4522/1958EQUIPARA AOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS OS RADIALISTAS.Arquivadaautor14/08/1958PL 4521/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMANDAR EDITAR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, A ENCICLOPEDIA BRASILEIRA DE CIENCIAS E ARTES.Arquivadaautor06/04/1956PL 1144/1956ALTERA OS ARTIGOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor06/04/1956PL 1143/1956ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI 960, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1938.Arquivadaautor06/04/1956PL 1142/1956PADRONIZA AS DUPLICATAS E PROMISSORIAS.Arquivadaautor06/04/1956PL 1140/1956ALTERA O ARTIGO 798, DO CODIGO DO PROCESSO PENAL.Arquivadaautor