Projetos de Rodrigo Valadares
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04/06/2020PLP 154/2020Altera a lei complementar nº 101/2000 que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências” para acrescer o §4º ao art. 25 para assegurar que os instrumentos de repasses tenham seus prazos de vigência dilatados enquanto a emergência de que trata a lei 13.959/2020 como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, assegurada a execução dos seus objetos em exercícios distintos do que originalmente convencionado.Arquivadarelator12/02/2020PDL 45/2020Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do inciso VI do art. 28; incisos III e IV e do art. 29; inciso IV do art.31; inciso VI do art. 35; inciso IX do art. 36, do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019 que "aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança".Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator24/09/2019PLP 219/2019Dispõe sobre a destinação dos saldos financeiros existentes nas contas correntes específicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos aos Programas e Projetos sob a gestão da União.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/04/2019PDL 97/2019Susta o inciso II do artigo 22 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e repristina a redação do Decreto nº 8.135, de 4 de novembro de 2013.Arquivadarelator11/10/2016PLP 319/2016Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a fim de estabelecer reajuste anual dos limites de aplicação do Simples Nacional.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/12/2012PLP 234/2012Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.Arquivadarelator25/04/2007PLP 51/2007Revoga a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/07/2003PL 1523/2003Altera a Lei nº 8.429, de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa).Aguardando Designação de Relator(a)relator