Pular para o conteúdo

PolíticosRogerio LisboaProjetos

Projetos de Rogerio Lisboa

Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.

Mostrando 201–250 de 440 projetos

27/05/2008EMC 260/2008Dê-se ao art. 9º da PEC 233/2008 a seguinte redação:—coautor 27/05/2008EMC 259/2008Dê-se ao art. 153, § 6º, inciso V e ao art. 155-A, § 6º, todos da Constituição Federal, constantes do art. 1º da PEC 233/2008, a seguinte redação—coautor 27/05/2008EMC 258/2008Dê-se nova redação aos artigos 1º e 2º da PEC 233/2008, para acrescentar § 8º ao artigo 150 e, por adaptação, suprimir o inciso V do § 6º do art. 153, dar nova redação ao inciso II do § 6º do art. 155-A e acrescentar § 3º ao art. 12 do ADCT, todos da Constituição Federal—coautor 27/05/2008EMC 257/2008Altera o sistema tributário nacional e dá outras providências.—coautor 27/05/2008EMC 256/2008Altera o sistema tributário nacional e dá outras providências.—coautor 27/05/2008EMC 255/2008Altera o sistema tributário nacional e dá outras providências.—coautor 27/05/2008EMC 253/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 27/05/2008EMC 245/2008Insere ao Capítulo II, do Poder Executivo, a Seção VI, a ser acrescentado à PEC n.º 233, de 2008, que altera o Sistema Tributário Nacional, a seguinte redação :—coautor 27/05/2008EMC 244/2008Dê-se ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, a ser acrescentado à PEC n.º 233, de 2008, que altera o Sistema Tributário Nacional, a seguinte redação :—coautor 26/05/2008EMC 242/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/05/2008EMC 241/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/05/2008EMC 239/2008Modifica o artigo 92 do ADCT, acrescendo trinta anos ao art. 40 deste ADCT.—coautor 26/05/2008EMC 238/2008Modifica redação do inciso II §4 do art. 155A da PEC 233.—coautor 26/05/2008EMC 237/2008O inciso II, do § 1º, do art. 155-A, da Proposta de Emenda à Constituição n. º 233, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 155-A................................................... § 1º.............................................................. I - ................................................................ II - relativamente às operações e prestações sujeitas a alíquota zero, isenção, não-incidência e imunidade, o crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes ficará limitado àquele relativo às operações anteriores, salvo determinação contrária em lei complementar.”(NR) —coautor 26/05/2008EMC 233/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/05/2008EMC 231/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/05/2008EMC 230/2008Altera o codigo tributario nacional—coautor 26/05/2008EMC 229/2008Altera sistema nacional tributario—coautor 26/05/2008EMC 225/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 26/05/2008EMC 221/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 26/05/2008EMC 220/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 26/05/2008EMC 219/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 26/05/2008EMC 218/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 26/05/2008EMC 217/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 26/05/2008EMC 216/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 23/05/2008EMC 215/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 23/05/2008EMC 214/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 21/05/2008EMC 212/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 21/05/2008EMC 211/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 21/05/2008EMC 210/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 21/05/2008EMC 209/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 21/05/2008EMC 208/2008PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 233, DE 2008 (Do Poder Executivo) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. EMENDA ADITIVA (Da Sra. Dep. Vanessa Grazziotin e Outros) O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias fica acrescido do art. 40-A, com a seguinte redação: Artigo 40-A – São isentas dos impostos previstos no inciso VIII do artigo 153 da Constituição e dos de competência impositiva da União, que incidam sobre a produção, consumo ou circulação de mercadorias ou bens ou prestação de serviços, criados por esta Emenda ou de criação autorizada por esta Emenda:—coautor 21/05/2008EMC 206/2008COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 233-A/2008 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 233-A, DE 2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 21/05/2008EMC 202/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 21/05/2008EMC 201/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 21/05/2008EMC 197/2008Cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.—coautor 20/05/2008EMC 195/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, visando impedir a inclusão do IVA-F na sua base de cálculo—coautor 20/05/2008EMC 194/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 20/05/2008EMC 193/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 20/05/2008EMC 192/2008O texto da PEC n.º 233, de 2008, que altera o Sistema Tributário Nacional, passa a vigorar alterado, como proposto a seguir, onde couber:—coautor 20/05/2008EMC 191/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 20/05/2008EMC 190/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 20/05/2008EMC 185/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 20/05/2008EMC 184/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 19/05/2008EMC 183/2008Dá-se à alínea "b", do inciso III, do § 1º, do art. 155-A da Constituição Federal, acrescentado pelo artigo 1º da PEC 233/2008, a seguinte redação: "Art. 155-A........... .......................... § 1º.................... .......................... III...................... .......................... b) o valor total da operação ou prestação, quando as mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios;—coautor 19/05/2008EMC 182/2008Dá-se ao inciso II, do § 3º, do art. 155-A da Constituição Federal, acrescentado pelo artigo 1º da PEC 233/2008, a seguinte redação: "Art. 155-A................ ................................... § 3º............................. ................................... II - a parcela do imposto equivalente à incidência de quatro por cento sobre o valor da base de cálculo do imposto pertencerá ao Estado de origem da mercadoria ou serviço, salvo nos casos de operações e prestações sujeitas a uma incidência inferior à prevista neste inciso, hipótese na qual o imposto pertencerá integralmente ao Estado de origem—coautor 19/05/2008EMC 181/2008Dá-se ao inciso III, do § 3º, do art. 155-A da Constituição Federal, acrescentado pelo artigo 1º da PEC 233/2008, a seguinte redação: "Art. 155-A.................... ................................... § 3º............................. ................................... III - será estabelecida a exigência integral do imposto pelo Estado de origem, hipótese na qual:—coautor 19/05/2008EMC 180/2008Dá-se ao § 7º, do art. 153 da Constituição Federal, acrescentado pelo artigo 1º da PEC 233/2008, a seguinte redação: "Art. 153................... ................................... § 7o Relativamente ao imposto previsto no inciso VIII, considera-se prestação de serviço toda e qualquer operação que não constitua circulação ou transmissão de bens ou mercadorias, ou serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.—coautor 19/05/2008EMC 179/2008Dá-se `a alínea a, do inciso II, do art. 159 da Constituição Federal, acrescentada pelo artigo 1º da PEC 233/2008, a seguinte redação: "Art. 159.............. ............................. II.......................... a) vinte e cinco inteiros e cinco décimos por cento, ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;—coautor 19/05/2008EMC 178/2008Acrescente-se o § 8º, ao art. 153 da Constituição Federal, na forma do artigo 1º da PEC 233/2008, conforme redação a seguir: "Art.153................ .............................. § 8º O imposto previsto no inciso VIII, não incidirá sobre as operações nas quais o sujeito passivo não possua a titularidade do bem ou mercadoria ou nos casos em que a prestação dos serviços for inerente à atividade ou natureza do prestador, bem como, nos auto-serviços.—coautor