Projetos de Rogério Silva
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31/10/2017PL 8986/2017Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.Arquivadaautor30/10/2017PL 8966/2017Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o dever do fornecedor de serviço de prestação ou execução continuada, público ou privado, de estender as ofertas ou promoções novas aos consumidores que, na data de sua veiculação, já sejam contratantes do mesmo serviço.Tramitando em Conjuntoautor25/10/2017PLP 435/2017Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, para suprimir a cessação de vínculo com o patrocinador, como condição de elegibilidade a um benefício de prestação programada e continuada.Arquivadaautor24/10/2017PL 8923/2017Dá nova redação ao caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 1991, estabelecendo que a obrigação de contratar os beneficiários reabilitados ou pessoas com necessidades especiais abrange todos os cargos e atividades da empresa no cálculo do percentual legal.Tramitando em Conjuntoautor24/10/2017PL 8922/2017Da nova redação ao § 5º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a possibilidade de que convenção coletiva fixe novo parâmetro para descontos por ocasião da rescisão contratual.Arquivadaautor24/10/2017PL 8921/2017Altera a Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para aumentar de dez para vinte por cento do quociente eleitoral o número mínimo de votos exigido para a eleição de candidato às eleições proporcionais.Tramitando em Conjuntoautor18/10/2017PL 8890/2017Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre os procedimentos de demissão coletiva.Tramitando em Conjuntoautor18/10/2017PL 8875/2017Altera o art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivos da Lei no 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências", para autorizar a equalização de taxas de juros praticadas em financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para aquisição e modernização de aviões agrícolas.Arquivadaautor04/10/2017PL 8793/2017Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o dano moral coletivo decorrente das relações de trabalho.Tramitando em Conjuntoautor03/10/2017PL 8756/2017Altera a redação do art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.Tramitando em Conjuntoautor25/09/2017INC 3999/2017Sugere a criação de um campus da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT no Município de Tangará da Serra.Arquivadaautor21/09/2017PL 8666/2017Altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para conferir natureza remuneratória aos valores percebidos a título de horas de repouso e alimentação e de trabalho noturno pelos empregados de que trata a lei.Tramitando em Conjuntoautor05/09/2017PL 8474/2017Altera a Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, que "institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", para alterar os valores limites das modalidades licitatórias.Arquivadaautor30/08/2017PL 8421/2017Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a movimentação do saldo disponível nas contas individuais do Fundo PIS-Pasep pelos titulares.Devolvida ao(à) Autor(a)autor