Projetos de Romano Massignan
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15/06/1969PLP 52/1968COMPLEMENTA O INCISO TERCEIRO, 'IN FINE', DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO E O SEU POSTERIOR REEMBOLSO NO CASO DE ENSINO DE GRAU SUPERIOR.—autor25/11/1968PL 1894/1968TRANSFERE A ADMINISTRAÇÃO DOS POSTOS AGROPECUARIOS A PREFEITURA MUNICIPAL, EM CONVENIO COM O MINISTERIO DA AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/03/1968PL 1064/1968CONCEDE FINANCIAMENTO PARA COMPRA DE VEICULOS NACIONAIS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU DE CARGAS A PROFISSIONAIS COM TRES OU MAIS ANOS DE EXERCICIO DA PROFISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/11/1967PL 759/1967ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 295 DO DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).Arquivadaautor