Projetos de Romel Anizio
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09/08/2000PL 3456/2000Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dando aos técnicos agrícolas prioridade nos assentamentos rurais.Arquivadarelator25/02/1999PL 100/1999Veda a interrupção do fornecimento a pequenos consumidores de energia elétrica e água por empresas responsáveis por sua distribuição nos casos de inadimplência, nos limites que estabelece.Arquivadaautor11/08/1998PLP 244/1998Institui o Fundo de Financiamento de Pequenos Empreendimentos em Áreas Rurais e dá outras providências.Arquivadarelator09/04/1997PL 2967/1997Permite o acesso das empresas públicas de mecanização agrícola aos programas especiais de financiamento para aquisição de máquinas e equipamentos.—autor11/03/1997PL 2850/1997Institui sistema de bolsas de estudo para estudantes de nível superior portadores de deficiência e com insuficiência de recursos.Arquivadaautor27/02/1997PLP 145/1997Proíbe demissão sem justa causa do empregado em vias de aposentar-se.Arquivadaautor05/12/1996PL 2619/1996Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona.Arquivadaautor11/09/1996PL 2361/1996Dispõe sobre a regularização da situação fiscal do contribuinte do Imposto de Renda Pessoa Física-IRPF.Arquivadaautor25/06/1996PL 2086/1996DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTOS DE EXPORTAÇÕES - ZPE NOS MUNICIPIOS DE SÃO SIMÃO E SANTA VITORIA, ESTADOS DE GOIAS E MINAS GERAIS, RESPECTIVAMENTE.—autor12/03/1996PL 1612/1996Revoga o artigo 75 da Lei nº 9.100, de 29 de setembro de 1995, que "estabelece normas para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1996 e dá outras providências".Transformado em Norma Jurídicaautor05/03/1996PL 1576/1996Altera o artigo 75 da Lei nº 9.100, de 29 de setembro de 1995, que "estabelece normas para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1996, e dá outras providências".Arquivadaautor24/05/1995PL 491/1995CRIA A LOTERIA SALVE-SAUDE.Arquivadaautor11/04/1995PL 312/1995CRIA A LOTERIA SALVE-SAUDE.Arquivadaautor23/02/1995PL 84/1995DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS MOVIDOS A ALCOOL POR PROFESSORES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor16/02/1995PEC 8/1995Suprime o inciso V do artigo 59 e o artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadaautor22/06/1994PL 4663/1994DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES - ZPE NOS MUNICIPIOS DE ITURAMA, LIMEIRA DO OESTE E CARNEIRINHO (SERVIDOS PELO PORTO DE ITURAMA), ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor22/06/1994PL 4662/1994DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES - ZPE NO MUNICIPIO DE SÃO SIMÃO, ESTADO DE GOIAS, E NO DISTRITO DE CHAVESLANDIA, MUNICIPIO DE SANTA VITORIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor19/04/1994PL 4538/1994CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS CONDICIONADA A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS DE COMBATE A FOME E AO DESEMPREGO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.Arquivadaautor19/01/1994PL 4403/1994INSTITUI O CHEQUE PROMISSORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/08/1993PL 4045/1993DENOMINA 'RODOVIA DOUTOR PEDRO DE PAULA' O TRECHO DA BR-497 COMPREENDIDO ENTRE A SEDE DO MUNICIPIO DE ITURAMA E A LOCALIDADE DE PORTO ALENCASTRO, NO MUNICIPIO DE CARNEIRINHO, AMBOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor02/08/1993PL 3871/1993DISPÕE SOBRE O REESCALONAMENTO DE DEBITOS DE PRODUTORES JUNTO AO SISTEMA NACIONAL DE CREDITO RURAL.Arquivadaautor13/07/1993PL 4009/1993PERMITE O ACESSO DAS EMPRESAS PUBLICAS DE MECANIZAÇÃO AGRICOLAS AOS PROGRAMAS ESPECIAIS DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS.Arquivadaautor13/07/1993INC 313/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REVOGAÇÃO DO 'CAPUT' E DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO NONO, DO DECRETO 98816, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE REGULAMENTOU A LEI 7802, DE 11 DE JULHO DE 1989.—autor18/11/1992PL 3269/1992CONCEDE PREFERENCIA AS PESSOAS DE MAIS DE 60 ANOS OU PORTADORAS DE DEFICIENCIAS FISICAS PARA ATENDIMENTO EM FILAS.Arquivadaautor13/08/1992PL 3066/1992INSTITUI SISTEMA DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ESTUDANTES DE NIVEL SUPERIOR PORTADORES DE DEFICIENCIA E COM INSUFICIENCIA DE RECURSOS.Arquivadaautor04/06/1992PL 2866/1992DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES - ZPE - NOS MUNICIPIOS DE SÃO SIMÃO, ESTADO DE GOIAS, E SANTA VITORIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor12/05/1992PL 2839/1992DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES PELOS DISTRIBUIDORES CIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/03/1992PL 2647/1992PERMITE A REALIZAÇÃO DE JOGOS DE AZAR POR ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL.Arquivadaautor23/03/1992PL 2578/1992ISENTA DOS IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DE IMPORTAÇÃO OS BENS DESTINADOS A MODERNIZAÇÃO DE HOSPITAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/03/1992PL 2577/1992ALTERA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 8.025, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO E DOS VINCULADOS OU INCORPORADOS AO FRHB, SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor13/11/1991PL 1904/1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DAS LOTERIAS MUNICIPAIS.Arquivadaautor06/08/1991PL 1344/1991ALTERA A REDAÇÃO DE PARAGRAFOS DOS ARTS. 5º E 6º DA LEI Nº 8.024, DE 12 DE ABRIL DE 1990, ANTECIPANDO O PRAZO DE CONVERSÃO DOS CRUZADOS NOVOS.Arquivadaautor01/08/1991PL 1214/1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE ITUIUTABA, NO MUNICIPIO DE ITUIUTABA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor13/05/1991PL 759/1991CRIA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, NO MUNICIPIO DE ITURAMA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor04/03/1991PL 2369/1991ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS GERAIS PARA A PREVENÇÃO DO ASSOREAMENTO DOS RESERVATORIOS CRIADOS PELO BARRAMENTO DOS CURSOS D'AGUA.Arquivadaautor19/02/1991PL 2127/1991ALTERA A LEI Nº 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE 'CRIA O PROGRAMA DE DESESTATIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor