Projetos de Romero Rodrigues
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03/06/2025PL 2707/2025Insere o art. 129-C na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a obrigatoriedade de envio de relatórios pelas seguradoras e recuperadoras de veículos aos órgãos de segurança pública, com vistas ao aprimoramento do combate ao furto, roubo e desmanche ilegal de veículos automotores.Pronta para Pautaautor03/06/2025PL 2706/2025Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a disponibilização de protetores auriculares a estudantes com transtorno do espectro autista.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/06/2025INC 1452/2025Sugere a abertura de chamamento público pelo Ministério das Mulheres e a realização de convênio com o Município de Campina Grande, especialmente para a estruturação de lavanderias públicas.Aguardando Respostaautor28/05/2025REQ 2135/2025Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.Arquivadacoautor27/05/2025EMC 103/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 102/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor26/05/2025EMC 8/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor26/05/2025EMC 7/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor26/05/2025EMC 6/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor21/05/2025REQ 134/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida de Mulheres na Menopausa: Desafios e Caminhos para a Implementação.Arquivadaautor21/05/2025REQ 133/2025Sugere ao Ministério da Saúde a priorização no financiamento e ampliação de programas de atenção integral à saúde e qualidade de vida para mulheres na menopausa.Arquivadaautor20/05/2025INC 1387/2025Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a realização de estudos para a implementação de projetos associados a créditos de carbono para combater a desertificação do Bioma Caatinga e semiárido brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/05/2025PL 2243/2025Dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o território nacional, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/04/2025REQ 1668/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/04/2025REQ 1652/2025Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/04/2025PL 1906/2025Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para prever a concessão de outorga provisória, em nome do cônjuge ou herdeiro, em caso de falecimento do profissional taxista.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/04/2025PL 1888/2025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a obrigatoriedade de campanhas de conscientização no contexto da modalidade apostas de quota fixa.Pronta para Pautaautor25/04/2025INC 1192/2025Sugere a inclusão do programa televisivo “Momento Junino” no calendário Turístico Oficial do Brasil.Aguardando Respostaautor23/04/2025RCP 1/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolarAguardando Autorização do Despachocoautor23/04/2025PL 1822/2025Dispõe sobre a segurança na aplicação aeroagrícola de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, corretivos, bioinsumos e sementes com o uso de aeronaves remotamente pilotadas (ARP).Aguardando Parecerautor23/04/2025PEC 17/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/04/2025REQ 11/2025Requer a realização de audiência pública para debater a outorga do título de “Cidade da Fé” ao Município de São João do Cariri, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor14/04/2025REQ 1449/2025Requer a aprovação de Moção de aplausos aos 45 anos da Construtora Rocha Cavalcante e sua enorme contribuição ao desenvolvimento da construção civil na região de Campina Grande – PB e Nordeste do país.Arquivadaautor09/04/2025PL 1628/2025Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para garantir aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) a dilação de tempo e demais adaptações necessárias para a realização de provas, exames e avaliações na educação básica e na educação superior.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/04/2025PL 1613/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que se dediquem à entrega de bens identificarem seus entregadores por meio de código de resposta rápida (QR Code) individual.Aguardando Parecerautor08/04/2025REQ 1342/2025Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006.—autor08/04/2025PL 1547/2025Altera o Decreto-Lei nª 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para proibir que o condenado por crimes previsto na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, tenha acesso a cargo ou emprego público, na forma que especifica.Aguardando Parecerautor04/04/2025REQ 8/2025Requer a aprovação de moção de aplausos a ser apresentada na Comissão de Turismo, destacando os trabalhos realizados pelo Ministro do Turismo, Celso Sabino.Arquivadaautor02/04/2025REQ 6/2025Requer a realização de audiência pública para debater as perspectivas sobre a COP 30 e o calendário oficial do Turismo para 2025.Arquivadaautor01/04/2025REQ 1251/2025Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2025PL 1251/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de monitoramento por Sistema de Circuito Fechado de Televisão – CFTV, em todos os Centros Especializados em Reabilitação (CER) do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como, em todas as unidades privadas que oferecem atendimento a pessoas com TEA.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/03/2025PL 1229/2025Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para proibir a exigência de relatório médico para autorização de exames de baixa complexidade.Tramitando em Conjuntoautor19/03/2025REQ 911/2025Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.531, de 2021.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor19/03/2025PEC 12/2025Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor19/03/2025PL 1112/2025Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.Aguardando Parecerautor18/03/2025REQ 887/2025Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de JaneiroArquivadacoautor18/03/2025PL 1050/2025Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, com o objetivo de vedar a exigência de autenticação biométrica facial ou de registro fotográfico facial como único método para identificação e assinatura na celebração de contratos de consumo.Pronta para Pautaautor18/03/2025PL 1049/2025Inclui os incisos XV e XVI no art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para tratar de práticas abusivas decorrentes de alterações em regras de programas de fidelização.Tramitando em Conjuntoautor18/03/2025PL 1048/2025Altera o art. 17-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e insere os §§ 4º e 5º no art. 121-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a proibição de divulgação da imagem e do nome de vítimas de violência doméstica e familiar e de tentativa de feminicídio, na forma que especifica.Tramitando em Conjuntoautor18/03/2025REQ 879/2025Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/03/2025PL 943/2025Dispõe sobre a criação da Rota Turística da Serra de João do Vale, nos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/03/2025PL 907/2025Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o direito de reconhecimento, inclusão e atendimento adequado às pessoas com deficiências ocultas.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/03/2025REQ 770/2025Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.Arquivadacoautor06/03/2025PL 756/2025Institui e reconhece o município de Campina Grande, no Estado da Paraíba, como a cidade que reúne o maior número de famílias cristãs no período do Carnaval no Brasil, em razão de eventos cristãos.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator28/02/2025REQ 694/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”.Tramitação Finalizadacoautor24/02/2025REQ 632/2025Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).Arquivadacoautor13/02/2025PL 459/2025Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para criar medidas de estímulo à participação de profissionais de saúde mulheres na direção de hospitais e clínicas especializadas do sistema público de saúde, instituindo cotas para mulheres na gestão dessas instituições; e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/02/2025REQ 463/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.Arquivadacoautor10/02/2025PL 350/2025Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar a disponibilização, por meio digital, de contratos aos consumidores.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor10/02/2025PL 349/2025Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a padronização de cores para a identificação visual de classes terapêuticas de medicamentos.Aguardando Designação de Relator(a)autor