Projetos de Ronaldo Benedet
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04/09/2018PL 10829/2018Denomina "Viaduto Manoel Silveira" o viaduto localizado no km 413 da BR-101, na cidade de Araranguá, Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor06/06/2018PL 10371/2018Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve.Arquivadaautor18/04/2018PL 10082/2018Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense".Aguardando Deliberação de Recursocoautor16/04/2018EMC 14/2018Adicione-se o inciso XI ao art. 2º, o Art. 3-A e o Parágrafo Único ao Art. 53:
Art. 2º ........................................................................................ (...)
XI - a Agência Nacional de Mineração.—autor16/04/2018EMC 13/2018Dê-se ao Art. 1º a seguinte redação:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001 e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e dá outras providências.—autor20/03/2018PL 9821/2018Dispõe sobre a subdelegação de atividades de competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.Arquivadaautor13/03/2018REQ 8238/2018Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".Tramitação Finalizadaautor12/12/2017REQ 195/2017Requer o envio de pedido escrito de informação aos Ministros da Defesa, da Justiça e Segurança Pública e do Gabinete de Segurança Institucional no sentido de que se produzam informações acerca das reais motivações para a campanha contrária à revogação da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA.Arquivadaautor25/10/2017REQ 7505/2017Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar nº 100/2011 que Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971.Tramitação Finalizadaautor25/10/2017REQ 7504/2017Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2.827/2015, que altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável.Tramitação Finalizadaautor04/09/2017REQ 173/2017Requer seja convocado o Senhor Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017.Arquivadacoautor04/09/2017REQ 172/2017Solicita a realização de Audiência Pública para discutir os riscos para saúde advindos da queima de lenha e carvão em ambientes fechados.Arquivadacoautor30/08/2017REQ 169/2017Requer seja convocado o Senhor Wellington Moreira Franco, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017.Arquivadacoautor30/08/2017REQ 168/2017Requer sejam convidados os Senhores Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, Victor Hugo Bicca, Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração, e Eduardo Leshman, Diretor Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais para prestar esclarecimentos acerca do tema "Extinção do Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA".Arquivadacoautor30/08/2017REQ 167/2017Requer seja convocado o Senhor Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017.Arquivadacoautor30/08/2017REQ 166/2017Requer seja convocado o Senhor Sarney Filho, Ministro do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017.Arquivadacoautor24/08/2017REQ 165/2017Requer à Comissão de Minas e Energia a realização de Audiência Pública, nesta Casa, para debater sobre a exploração de jazidas de fósforo e potássio no Brasil.Arquivadacoautor01/08/2017INC 3837/2017Sugere a adoção de medidas para a construção da 5ª e 6ª faixas de trânsito para adequação da capacidade da rodovia BR-101, na travessia do Morro dos Cavalos, no Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor01/08/2017RIC 3087/2017Solicita o envio de requerimento de informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre estudos de viabilidade da construção de 5ª e 6ª faixas de trânsito na rodovia BR-101, no contorno do Morro dos Cavalos, no Estado de Santa Catarina.—autor05/07/2017EMC 2/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 2/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017EMC 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor13/06/2017REQ 156/2017Requeiro, com fundamento no Art. 29, inciso I do Regimento Interno desta Casa, a formação de Subcomissão Permanente para "Avaliar a Importância do uso das Energias Renováveis na Matriz Energética Brasileira".Arquivadacoautor08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor04/05/2017RIC 2913/2017Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde e ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária acerca do registro e comercialização de apresentações farmacotécnicas com epinefrina na forma autoinjetável no Brasil.—autor06/04/2017PL 7350/2017Tipifica crimes contra a pessoa idosa.Aguardando Designação de Relator(a)coautor06/04/2017PL 7349/2017Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.Aguardando Designação de Relator(a)coautor06/04/2017INC 3255/2017Sugere medidas relativas à destinação de mais recursos e esforços para ampliar a oferta de vagas nos cursos de formação de cuidadores no âmbito do Pronatec.Arquivadacoautor06/04/2017PL 7348/2017Cria a política de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal não remunerados de pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária.Tramitando em Conjuntocoautor06/04/2017INC 3254/2017Sugere ao Ministério da Educação definir, mediante resolução, a operacionalização da inserção de conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso nos currículos dos diversos níveis da educação básica.Arquivadacoautor06/04/2017INC 3253/2017Sugere medidas relativas à adoção de política integrada voltada à educação para toda a vida.Arquivadacoautor06/04/2017PL 7347/2017Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor06/04/2017INC 3252/2017Sugere ao Sr. Presidente da República a reativação das ações concernentes ao Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo.Arquivadacoautor06/04/2017PL 7346/2017Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer políticas que contribuam com a empregabilidade do idoso.Tramitando em Conjuntocoautor16/03/2017EMC 150/2017Sem ementa publicada—coautor15/03/2017PL 7114/2017Dispõe sobre o financiamento pela União das ações de capacitação e gestão em mobilidade urbana.Arquivadacoautor14/03/2017EMC 146/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor14/03/2017EMC 145/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor14/03/2017EMC 136/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 105/2017Art. 1º - O § 4ºA do artigo 40, alterado pelo Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor14/03/2017EMC 104/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 102/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 78/2017Substitua-se o texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 287 de 2016, pela seguinte redação.—coautor14/03/2017EMC 76/2017Emenda restabelecendo as regras de aposentadoria para deficientes físicos, professores e policiais. Mantém a regra para os trabalhadores rurais. Altera em 5 anos a idade para homens e mulheres nas regras de transição.—coautor13/03/2017EMC 64/2017Altera-se o artigo 4º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016—coautor13/03/2017EMC 63/2017Acrescenta o art. 23-A na Proposta de Emenda à Constituição n.º 287, de 2016, nos seguintes termos—coautor13/03/2017EMC 62/2017Art. 1º Altera-se o caput e os §§ 1º e 2º do artigo 2º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas no art. 40 da Constituição, o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data da promulgação desta Emenda, poderá aposentar-se quando preencher, cumulativamente, as seguintes condições:
I - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;
II - vinte anos de efetivo exercício no serviço público;
III - cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria; e
IV - período adicional de contribuição equivalente a 50% (cinquenta por cento) do tempo que, na data de promulgação desta Emenda, faltaria para atingir os li—coautor