Projetos de Ronaldo Cezar Coelho
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31/10/2006REC 308/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5456, de 2001, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".Arquivadacoautor06/06/2006PEC 551/2006Acrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo perda de mandato ao Deputado que durante o seu exercício transferir seu domicílio eleitoral.Arquivadacoautor01/06/2006PEC 550/2006Altera os arts. 166, 167 e acrescenta o art. 169-A ao texto constitucional.Arquivadacoautor03/05/2006EMC 41/2006Altera o art. 14 do texto da MPV 292/2006.—autor03/05/2006EMC 25/2006Altera o art 1° do texto da MPV 292/2006.—autor03/05/2006EMC 24/2006Altera o art 1° do texto da MPV 292/2006.—autor03/05/2006EMC 22/2006Altera o art 1° do texto da MPV 292/2006.—autor03/05/2006EMC 19/2006Altera o art 1° do texto da MPV 292/2006.—autor03/05/2006REQ 356/2006Requer a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata, dos Requerimentos nºs 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352 e 353, de 2006, nos termos do Art. 52, § 5º, RICD.Arquivadacoautor02/05/2006REQ 345/2006Requer sejam convidados o Diretor-Presidente da Companhia Vale do Rio Doce, bem como o Diretor-Executivo de Assuntos Coorporativos e o Diretor-Executivo de Planejamento e Gestão da referida empresa, para discorrerem sobre o programa de investimentos desta para o ano de 2006 e para os próximos anos.Arquivadaautor02/05/2006REQ 344/2006Requer sejam convidados o Diretor-Presidente da Companhia Vale do Rio Doce, bem como o Diretor-Executivo de Assuntos Coorporativos e o Diretor-Executivo de Planejamento e Gestão da referida empresa, para discorrerem sobre o programa de investimentos da empresa para este e os próximos anos.Arquivadaautor02/05/2006REQ 343/2006Requer sejam convidados o Diretor-Presidente da Companhia Vale do Rio Doce, bem como o Diretor-Executivo de Assuntos Coorporativos e o Diretor-Executivo de Planejamento e Gestão, para discorrerem sobre o programa de investimentos da empresa para este e os próximos anos.Arquivadaautor08/03/2006PEC 515/2006Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.Arquivadacoautor26/04/2005PL 5104/2005Acrescenta artigo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, caracterizando o crime de hidropirataria.Arquivadarelator12/05/2004PRC 147/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados, ocorridos nos anos de 2003 e 2004, referente à possível extração ilegal de minerais na Reserva Indígena Roosevelt localizada na Região de Espigão do Oeste no Estado de Rondônia, bem como investigar o contrabando dessa lavra.Arquivadacoautor16/04/2002PL 6566/2002Modifica dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, e dá outras providências.Arquivadarelator16/11/2000PL 3756/2000Altera o § 3º do art. 11 da Lei n º 9.311, de 24 de outubro de 1996.Transformado em Norma Jurídicarelator23/08/2000EMC 1/1999Sem ementa publicada—autor08/06/2000EMC 2/2000Sem ementa publicada—autor08/06/2000EMC 1/2000Sem ementa publicada—autor31/05/2000EMC 1/2000Sem ementa publicada—autor22/02/2000REC 75/2000Recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação contra a Decisão da Presidência em Questão de Ordem pleiteando fique sustada a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 472, de 1997, na Câmara dos Deputados, até que haja decisão de Questão de Ordem do Deputado Sérgio Miranda sobre a aprovação de dispositivos da Proposta nas duas Casas do Congresso Nacional.Arquivadarelator25/11/1999PL 2135/1999Modifica dispositivos da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.Arquivadaautor30/06/1999PL 1337/1999Institui Programa de Apoio a Projetos de Atendimento de Menores em Situação de Risco Social por meio do Esporte, autoriza a transação de créditos de natureza tributária e previdenciária por entidades de prática desportiva e dá outras providências.Arquivadaautor17/03/1999PEC 8/1999Institui Imposto Seletivo Sobre Hidrocarbonetos em Estado Natural, Derivados de Petróleo, Combustíveis e Óleos Lubrificantes.Arquivadaautor13/05/1998REC 234/1998Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão do Presidente em questão de ordem formulada acerca da prejudicialidade dos Destaques para Votação em Separado nºs 7 e 8, referentes à Proposta de Emenda à Constituição nº 33/95.Arquivadarelator12/08/1997PRC 144/1997Denomina Herbert de Souza - Betinho o auditório localizado no Anexo IV da Câmara dos Deputados.Arquivadarelator26/05/1997REC 238/1998RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO TERCEIRO, COMBINADO COM O ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI, PARA SUBMISSÃO AO PLENARIO DO PL. 3066-C/97, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, FIXA OS VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor07/05/1995REC 151/1997Recorre da Decisão da Presidência em Questão de Ordem, quanto à suspensão da sessão plenária realizada no dia 7 de maio de 1997, quando se encontrava em processo de votação a PEC nº 173-B, de 1995.Arquivadarelator30/06/1989PDC 99/1989ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO 72, DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor