Projetos de Ronaldo Lessa
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 151–200 de 206 projetos
01/09/2016EMC 10/2016Novo Regime Fiscal vigorará até 31 de dezembro de 2018—coautor01/09/2016EMC 9/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 8/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 7/2016Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 4/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor30/08/2016EMP 4/2016Sem ementa publicada—coautor30/08/2016EMP 3/2016Sem ementa publicada—coautor30/08/2016EMC 1/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor23/08/2016REQ 5096/2016Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 80/2015, que acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3° ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a advocacia pública nos Estados, Distrito Federal e Municípios.Tramitação Finalizadaautor09/08/2016REQ 5031/2016Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, que "Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências".Pronta para Pautacoautor09/08/2016REQ 5030/2016Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras".Pronta para Pautacoautor02/08/2016EMP 280/2016Sem ementa publicada—autor02/08/2016EMP 244/2016Sem ementa publicada—coautor02/08/2016EMP 243/2016Sem ementa publicada—coautor02/08/2016EMP 237/2016Sem ementa publicada—coautor02/08/2016EMP 236/2016Sem ementa publicada—coautor02/08/2016EMP 221/2016Sem ementa publicada—autor02/08/2016EMP 218/2016Sem ementa publicada—coautor21/06/2016EMC 10/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor11/05/2016REQ 62/2016Requer que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora.Arquivadacoautor26/04/2016EMP 9/2016Sem ementa publicada—coautor01/12/2015PL 3800/2015Regulamenta o art. 239, §4º da Constituição Federal de 1988, para criar a contribuição adicional destinada ao fundo de amparo ao trabalhador - FAT, para fins de proteção ao emprego e seguro-desemprego.Tramitando em Conjuntocoautor01/12/2015PL 3799/2015Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, para extinguir o benefício fiscal que reduz a zero a alíquota do imposto de renda incidente sobre os rendimentos produzidos por títulos públicos adquiridos quando resgatados ou remetidos ao exterior.Tramitando em Conjuntocoautor01/12/2015PL 3798/2015Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os rendimentos dos acionistas, cotistas e sócios de empresas e bancos oriundos da distribuição de lucros e dividendos, sob a forma de juros sobre o capital próprio - JCP, pelo Imposto de Renda e extinção da permissão legal das empresas e dos bancos abaterem do imposto de renda os pagamentos que efetuaram com JCP.Tramitando em Conjuntocoautor20/11/2015MSC 488/2015Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha relativo à Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 15 de abril de 2015.Transformado em nova proposiçãorelator18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor11/11/2015RPD 204/2015Requer a inclusão na Ordem do dia de Requerimento que solicita a realização de audiência pública.Arquivadacoautor07/10/2015EMP 6/2015Acrescenta duas alíneas ao rol do art. 4º, inciso VI, do PL nº 3.123: "k" indenização de representação no exterior; e "l" auxílio-familiar"; e altera a redação do art. 18 para especificar a paridade do poder de compra "entre o real e o dólar norte-americano".—coautor01/10/2015PL 3192/2015Altera o art. 45, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o art. 31, inciso II, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.Tramitando em Conjuntoautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor30/06/2015EMC 60/2015Dá nova redação à MPV 679/2015—autor25/06/2015EMP 5/2015Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre as organizações terroristas.—coautor25/06/2015EMP 4/2015Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre as organizações terroristas.—coautor25/06/2015EMP 3/2015Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre as organizações terroristas.—coautor25/06/2015EMP 2/2015Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre as organizações terroristas.—coautor17/06/2015REQ 2185/2015Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5542/2013, do Sr. Mandetta, para que se inclua a Comissão de Turismo.Tramitação Finalizadaautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor21/05/2015PL 1636/2015Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal.Arquivadaautor13/05/2015REQ 78/2015Nos termos regimentais, requeremos o convite à Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que participe de reunião de audiência pública desta Comissão com o objetivo de expor e discutir o Plano Nacional de Defesa Agropecuária - PDA, recentemente lançado pelo governo federal.Arquivadacoautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor28/04/2015PL 1301/2015Restabelece a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso criado pelo artigo 61 da lei 8.630/93, revigora o Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso, criado pelo artigo 67 da referida lei e dá outras providências.Arquivadaautor11/03/2015EMC 26/2015Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.—coautor11/03/2015REQ 23/2015Requer a formação de três (3) Subcomissões Permanentes.Arquivadacoautor11/03/2015REQ 19/2015Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer seja realizado encontro desta Comissão durante a Expodireto Cotrijal 2015, no município de Não Me Toque, estado do Rio Grande do Sul".Arquivadacoautor11/03/2015EMC 23/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o inciso V-A ao art. 14 e os §1º-C, §1º-D, §1º-E ao art. 17, para estipular prazo de filiação posterior à convenção destinada à escolha das coligações; tornar obrigatória a realização de duas convenções partidárias, sendo uma para deliberar sobre coligações e outra para escolha de candidatos; abrir janela para troca de partido pelos candidatos no período entre as duas convenções.—coautor